Preços abusivos


Aleam retoma atividades e ativa debate sobre preço dos combustíveis

Parlamentares defendem a redução do imposto, e ponderam cautela para não afetar serviços essenciais que dependem da arrecadação do ICMS

Manaus – O preço dos combustíveis voltou a ser pauta na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na manhã de ontem (5), deputados subiram a tribuna da casa para deliberar seus posicionamentos sobre redução, tributação e o custo da gasolina no Estado.

A temática voltou à Aleam, após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), sobre a possibilidade de zerar os tributos federais sobre combustíveis, sob a condição de que os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual).

Serafim Correa (PSB) afirmou que a discussão da tributação, deve ser abordada com racionalidade pelos governadores e o presidente da República. Para o parlamentar, o assunto tem sido conduzido pela emoção. “O presidente provocou os governadores afirmando que o problema são os tributos estaduais. No caso, o ICMS, e os governadores, ao meu entender, infantilmente, responderam que deveria ser reduzido os tributos federais, que correspondem por 15% do preço final. O presidente, na emoção, vem e dá um ‘xeque-mate’ nos governadores, dizendo que zera PIS/Cofins se os governadores zerarem o ICMS. Ora, aí a gasolina baixa para R$ 2,68, contudo, o Amazonas vai perder 20% da sua receita de ICMS, algo em torno de R$ 2 bilhões em 2020”, avaliou o deputado.

Correa afirma que com R$ 2 bilhões a menos na receita, o estado do Amazonas entraria em “colapso absoluto”. “Mas repito: diminuir o percentual da tributação sobre o combustível é necessário. O que defendo é que é preciso existir bom senso, racionalidade e menos emoção. Na emoção a gente não chega a lugar nenhum. Na emoção a gente ganha eleição, agora é com a razão que a gente tem que governar”, ponderou.

A líder do governo na Aleam, Joana Darc (PR), também defende o debate sobre a tributação deva ser técnico, para avaliar o impacto as áreas essenciais, que poderiam ser prejudicadas com uma drástica de redução de impostos. “A declaração do presidente, apresenta pontos positivos e negativos; na parte positiva demonstra uma inclinação ao debate sobre a redução de tributos, que tanto pesam no preço dos combustíveis. Por outro lado, é preocupante, pois se os Governos Federal e Estadual zeram a carga tributária, faltará recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, comentou a deputada.

“Isso não deve virar polêmica e nem fato político, mas deve ser pensado de maneira técnica. É preciso compreender que neste processo, existem pessoas que não tem carro ou que não precisam de uma ação direta no preço do combustível, mas que possam acabar sendo prejudicadas por reverberação, na falta de investimentos nas áreas essenciais. Além disso, toda a discussão deve ser pensada nas particularidades da nossa região, que possui a Zona Franca. Além disso, ainda possui uma arrecadação que abastece setores cruciais para os cidadãos. Eu sou a favor do meio termo, podemos discutir a redução progressiva da carga tributária, mas é necessário dialogar sobre as medidas dessa tributação”, completou Joana.

Declarações do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), sobre a possibilidade de zerar os tributos federais sobre combustíveis, sob a condição de que os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual).
Declarações do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), sobre a possibilidade de zerar os tributos federais sobre combustíveis, sob a condição de que os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual). | Foto: Leonardo Mota

CPI dos Combustíveis

Autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o deputado Álvaro Campelo (Progressistas) reafirma que sua atuação contra o conluio dos postos de combustíveis, não é recente. Campelo destaca que o trabalho voltado a esta causa, foi intensificado na Aleam. Ele ainda rebateu acusações, sobre o fim da intervenção da CPI, que teria sido posto em descrédito por opositores. ”Desde quando era vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM), protocolei diversas audiências públicas, fiscalizações e até denúncias levadas ao Ministério Público e a Policia Federal, sobre a abusividade e o cartel no Estado. No ano passado, demos início a CPI dos combustíveis, e ao contrário do que páginas e sites vêm divulgando, a CPI não foi arquivada ou enterrada. Sendo devidamente concluída, com um relatório que apontou no parecer técnico, um cartel de combustíveis”, afirmou Campelo.

“Esse relatório já se encontra sob o domínio do Ministério Público do Estado (MPE), e foi entregue pessoalmente por mim. Outra cópia, foi entregue na sede Policia Federal no Amazonas, sob os cuidados do superintendente. A partir de agora as providências deverão ser tomadas por ambos órgãos. Já existe um grupo de combate ao crime organizado, que já possui outros procedimentos administrativos em tramitação, que deve se debruçar sobre o conteúdo do relatório desenvolvido pela Aleam”, explica Álvaro sobre o futuro da CPI nos órgãos.  

Declaração presidencial

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) afirmou ontem (5), em entrevista coletiva, que irá zerar os tributos federais sobre combustíveis, se os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual). A fala foi direcionada aos 26 governos estaduais, em tom de desafio. "Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito", afirmou Bolsonaro em Brasília.