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    Denúncias


    ‘Não compactuo com esse tipo de atitude’ diz Presidente da CMM

    A resposta do Presidente surge após a denúncia do MP contra vereadores acusados de improbidade administrativa em legislaturas anteriores

    | Foto: CMM

    Manaus –Manaus – O presidente e vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB) esclarece informações sobre as denúncias do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre ‘funcionários fantasmas’ na Câmara em legislaturas anteriores. 

    A denúncia surgiu após a moção de duas Ações Civis Públicas (ACP), que envolvem dois ex-vereadores nos períodos de 2005 a 2007; e nos anos de 2013 a 2014.

    Em nota, o presidente da CMM  informou que havia tomado conhecimento da denúncia por meio da imprensa e que ainda não foi notificado oficialmente pelo MP. ”A Câmara Municipal de Manaus ficou sabendo do caso, por meio da imprensa, sobre a investigação de ex-vereadores, mas até então, não havia sido comunicada oficialmente à Câmara pelo Ministério Público”, esclareceu Joelson.

    “De antemão, esclareço ainda, que não compactuo com esse tipo de atitude. Vamos esperar a apuração do MP, para que possamos nos posicionar. Caso haja algo relacionado em gabinete de algum vereador, da legislatura atual, a Câmara tomará as medidas cabíveis”, informou a nota. 


    Denúncia do MP

    O MP, por meio da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) visando a condenação de parlamentares e demais envolvidos na utilização de 'funcionário fantasma' na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os casos ocorreram em períodos e gabinetes de vereadores distintos, totalizando prejuízo ao erário, em valores já corrigidos, da ordem de R$ 137.507,18 e de R$ 31.478,03. Além disso, dois ex-parlamentares também estão envolvidos, sendo eles funcionários comissionados e a mãe de um destes.

    As ACPs por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário decorrem de investigações preliminares efetivadas pelo órgão ministerial com base em denúncias recebidas. Em um dos casos, segundo a titular da 46ª Prodeppp, Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, os acusados utilizaram os dados de identificação da empregada doméstica da mãe de um dos envolvidos, sem o conhecimento dela, para receber pagamento salarial no período de janeiro de 2005 até abril de 2007. No outro, o próprio funcionário confirmou que não trabalhava, comparecendo àquela casa legislativa 'apenas para bater o ponto' no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014