Manaus/AM - A publicação, no Diário Oficial da União (DOU) do decreto nº 10.254/2020, que oficializa a alíquota de 8% no polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) entre junho e 30 de novembro deste ano, foi criticada pelo senador Omar Aziz (PSD) e pelo governador em exercício, Carlos Almeida, que se manifestou também contra a consulta pública sobre PPB de televisores.

Aziz, que preside a Comissão Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, garantiu que vai tomar medidas para fazer rever a posição do Governo Federal. Ele adiantou que a CAE não vai funcionar até que seja contornado esse problema e afirmou, ainda, que essa medida é sinalização séria, clara, do Governo Federal, em relação a Reforma Tributária e à Zona Franca de Manaus.

O senador disse, em entrevista a uma rádio local , nesta sexta-feira, 21, que ficou surpreso com a edição do decreto e que isso demonstra que a ZFM está sendo tratada como brincadeira pelo Governo Federal, ao mesmo tempo que é “uma política não condizente com a sustentabilidade que sempre mantivemos no Amazonas."

Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) também manifestou sua contrariedade, na manhã desta sexta-feira (21), a integrantes da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro sobre o decreto presidencial que estabelece em 8% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto determina, ainda, que o percentual só valerá entre 1º de junho e 30 de novembro de 2020.

A medida coloca em risco, pelo menos, 10 mil empregos gerados pelo setor no Amazonas, distribuídos entre a capital e o interior. “Em vez de tomar uma decisão que garanta tranquilidade ao modelo Zona Franca de Manaus, o presidente vem com um decreto paliativo, que só gera insegurança e mexe com a vida de milhares de pessoas. Mas não podemos desistir dessa luta”, disse Eduardo.

“Acabei de falar a integrantes do Ministério da Economia que não dá para convivermos com uma situação dessa. A pasta tem que resolver os problemas com o cuidado necessário para preservar emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil”, completou o parlamentar.