Não é não
Comissão CMM lança campanha contra a importunação sexual no carnaval
A comissão da Mulher na CMM destaca o tema: "desrespeito à Mulher neste carnaval, nem com nojo"
Manaus - O público que compareceu durante o Desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial do Carnaval 2020, promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no Centro de Convenções Profº Gilberto Mestrinho (Sambódromo) foi recepcionado pela Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que lançou a campanha “Desrespeito à mulher neste carnaval, nem com nojo”, que aborda os crimes contra a dignidade sexual e suas penalidades.
A campanha, capitaneada pela
vereadora Mirtes Salles (PL), busca prestar orientações para que os foliões não
excedam os limites legais, de modo que todos possam se divertir com
tranquilidade. “Em caso de excessos, no entanto, é importante que as vítimas
não se calem e denunciem. Só assim é possível a responsabilização do abusador.
Situações naturalizadas no passado, hoje não são aceitáveis e são consideradas
criminosas, podendo gerar consequências na Justiça”, ressaltou Mirtes Salles.
De forma simples e didática, a
campanha reforça a mensagem da necessidade do consentimento para qualquer
relação de caráter íntimo.
Denúncias
Segundo dados da Delegacia
Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), em 2019, a capital amazonense
registrou 327 casos de importunação sexual. Em vigor desde setembro de 2018, a
lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato
libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques
inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo. A importunação sexual difere
do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação
entre a vítima e o agressor.
Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa. Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.
*com informações da assessoria