Câmara dos deputados
PL proíbe contingenciamento de recursos para pesquisa científicas
Para Capitão Alberto Neto, autor da proposta, o contingenciamentos a institutos como Embrapa, Fiocruz, IBGE, Ipea causam prejuízo à inovação
Manaus - O Projeto de Lei Complementar (PLP)
1/20 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o contingenciamento
dos recursos vinculadas a programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de
cinco instituições federais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
As instituições de pesquisa que seriam
excluídas do contingenciamento são Empresa Brasileira de Pesquisa e
Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“A eventual indisponibilidade
financeira ou a imposição de severos limites a valores vinculados a programas
de conhecimento científico e tecnológico, como de desenvolvimento regional,
causam prejuízos desnecessários ao processo de inovação e de mudança de nossas
bases tecnológicas”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM),
autor do projeto.
O contingenciamento é adotado pelos
governos quando a arrecadação coloca em risco o cumprimento da meta fiscal
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando isso acontece, os
gestores de recursos públicos são obrigados a adequar seus orçamentos,
reduzindo proporcionalmente as despesas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
*Com informações da Câmara Federal