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    Violência


    Estupro no casamento é comum no Brasil e autoridades opinam sobre

    Pela legislação brasileira, já é possível punir esse tipo de violência, mas é preciso que Judiciário mude a forma de interpretar as leis

    Manaus – A promotora de Justiça Mariana Távora alerta que o estupro dentro das relações conjugais permanece invisível no Brasil. Para ela, o debate não ocorre com frequência no legislativo e acaba também, em muitos casos, não se tornando importante na sociedade. No Amazonas, autoridades ligadas aos direitos da mulher consideram que esse tipo de crime deve ser discutido abertamente, para que não venha ocorrer, e é preciso trabalhar a educação da nova geração e evitar ainda mais o machismo. 

    Em 2005 foi banida do Código Penal brasileiro a possibilidade de um estuprador não ser punido por se casar com a vítima. Mas, conforme a promotora, ainda hoje há uma dificuldade da sociedade brasileira e da Justiça de reconhecer o sexo não consentido dentro das relações conjugais como estupro.

    Segundo o Código Penal, estupro seria o ato de constranger alguém a conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Na visão da promotora, a definição de violência deveria ser interpretada de modo a incluir a violência psicológica vivida, por exemplo, numa relação abusiva.

    Mariana acredita que muitas vezes as próprias vítimas não compreendem a agressão sexual vivida em relações íntimo-afetivas como estupro. Por isso, ela defende a adoção de políticas educacionais para trabalhar a questão do consentimento no sexo desde a adolescência, para que meninos e meninas compreendam os limites do outro.

    Em Tempo de debate

    Débora Mafra, delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECM), esclarece que, apesar do alto grau de repulsão que existe entre as pessoas quando o assunto é estupro e também dos avanços que a lei tem feito nessa direção, muitos ainda ignoram o estupro conjugal como uma legítima forma de violência sexual.

    ‘’O estupro dentro do casamento faz o sonho do matrimônio se transformar em pesadelo. Quando o marido empreende da violência sexual, constrangendo sua própria esposa, violando o direito de liberdade sexual da pessoa humana, garantido pela Constituição Brasileira, ele viola também a dignidade da mulher’’, explica a delegada.

    Débora Mafra, delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECM)
    Débora Mafra, delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECM) | Foto: Iana Porto/ Huffpost Brasil

    Ela garantiu ainda que a Lei Maria da Penha é aplicável quando acontece o estupro marital, quando a mulher é usada como objeto sexual pelo marido. Na visão de Débora, hoje em dia, muitas mulheres não sabem seu direito como pessoa humana e não entendem que, se elas não querem praticar o sexo (por não sentir vontade ou por não estar em condições), elas podem e devem dizer não e ser respeitadas.

    A delegada insiste que, por mais que o medo fale mais alto, as mulheres devem criar coragem e não se calarem diante das violências sofridas. ‘’A mulher é dona de seu corpo e somente deve fazer sexo se consentir o ato, o que passar disso é estupro, mesmo dentro do casamento’’, finaliza Débora.

    A deputada Alessandra Campêlo (MDB) é presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e afirma que esse debate é muito interessante e necessário, visto que trata de umas das várias nuances da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

    ‘’As relações abusivas muitas vezes passam ao largo do noticiário e do alcance da justiça, e muitas mulheres não sabem que são vítimas dela, mas é fato que dentro de casa ocorrem sim estupros em grande quantidade’’, afirma a deputada.

    Deputada e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Alessandra Campêlo (MDB)
    Deputada e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Alessandra Campêlo (MDB) | Foto: Divulgação

    Além disso, Alessandra defende que novas propostas legislativas sejam apresentadas para esse tipo de crime. Para ela, sexo sem consentimento, seja dentro ou fora de casa, é estupro e essa violação precisa ser duramente punida. Em sua opinião, é necessário também que o Estado invista cada vez mais em educação, para a formação de uma nova geração sem machismo.

    A estudante e coordenadora do núcleo de União Brasileira de Mulheres na Universidade Federal do Amazonas (UBM-UFAM), Letícia Carvalho, explica que o estupro marital se traduz enquanto expressão silenciosa da cultura do estupro, uma cultura enraizada na sociedade que propaga a superioridade do homem sobre a mulher. Para ela, nessas relações, o corpo feminino é visto como objeto e propriedade do homem.

    Núcleo de União Brasileira de Mulheres na Universidade Federal do Amazonas (UBM-UFAM)
    Núcleo de União Brasileira de Mulheres na Universidade Federal do Amazonas (UBM-UFAM) | Foto: Divulgação

    ‘’Essa faceta da violência contra a mulher é um atentado à liberdade e a dignidade humana, afinal liberdade é poder dizer não sem ser violentada. Este tipo de violação é comum em relações abusivas, já que na mentalidade machista o homem acredita ter total poder sobre o corpo e as decisões da mulher’’, expõe a coordenadora.

    Ela declara que, apesar da discussão ainda ser um tabu na sociedade, o assunto vem sendo debatido nos movimentos feministas e suas intervenções. A UBM-UFAM, por exemplo, vem fazendo diversas discussões acerca do tema a fim de romper com a naturalização desse tipo de agressão à mulher.