Fonte: OpenWeather

    Orçamento Impositivo


    Parlamentares do AM se posicionam sobre o veto de R$30bi de Bolsonaro

    A maioria da bancada amazonense se mostrou favorável ao veto presidencial

    O Congresso Nacional manteve os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro, às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019). O resultado foi obtido apesar de haver um acordo para a derrubada de alguns pontos. | Foto: Foto Roque de Sá - Agência Senado

    Manaus – Senadores e deputados da bancada amazonense se posicionam de forma favorável aos vetos presidenciais à Lei Orçamentária de 2020. Nesta terça-feira (3), às vésperas da votação no congresso, os parlamentares usaram as redes sociais para demonstrar apoio à medida, que vai definir o destino de cerca de R$30 bilhões do orçamento impositivo (VET 52/2019). O Congresso Nacional manteve os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro, às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019). O resultado foi obtido apesar de haver um acordo para a derrubada de alguns pontos.

    O senador Omar Aziz (PSD), declarou apoio ao veto em discurso na tribuna e comentou que apesar das discordâncias com Bolsonaro, era necessário manter a governabilidade do presidente. “Eu sou favorável a manter os vetos por uma razão simples: Ninguém pode tirar a autonomia do presidente e mesmo divergido de muitas coisas de Bolsonaro, ele foi eleito para governar e tomar conta do orçamento do país. Não dá para fazer um presidente de refém do Congresso. Minha posição desde o primeiro momento é muito clara; não sou aliado, amigo e nem possuo relações pessoais com Bolsonaro, mas precisamos ser justos. Caso ele faça besteira com orçamento, nós iremos criticá-lo e se ele fizer a coisa certa, nós iremos aplaudir”, discursou Aziz.

    O deputado federal José Ricardo (PT), que faz parte da bancada de oposição, também decidiu apoiar o veto. “ O veto não foi em cima das emendas impositivas dos parlamentares, aprovadas desde 2015, isso é constitucional. Cada parlamentar tem o direito de fazer as suas indicações, chamadas de emendas impositivas individuais e emendas de bancada. Agora, as emendas de comissões e as de relatoria, como foi esse caso da comissão que analisou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cabe ao Governo vetar ou não. Nesse caso, vetou. Portanto, não tenho nada contra esse veto. Agora, eu espero que o Governo Federal use esses R$ 30 bilhões realmente para investir em segurança; em saúde; em moradia; retome o Programa Minha Casa, Minha Vida, já que milhares de famílias estão sem casa em Manaus e no Brasil; possa investir na área da assistência social, onde verbas foram cortadas; investir na educação, onde cortaram recursos, inclusive, para as universidades”, defendeu Ricardo.

    Eduardo Braga (MDB), líder do partido no senado, sinalizou ao presidente da Casa, Davi Acolumbre (DEM), uma "significativa maioria" a favor do veto ao trecho da Lei Orçamentária. Esse apoio é o ponto mais importante dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei Orçamentária de 2020 aprovada pelo Congresso. O orçamento foi modificado pelo governo, para conceder mais flexibilidade para a execução, alteração e demais modificações de emendas de comissões permanente e do relator do Orçamento. A alegação do executivo, ponderou que o controle de R$ 30,1 bilhões de emendas pelo relator, o deputado federal Domingo Neto (PSD-CE), dificultava a execução orçamentária do Executivo e serviços à população poderiam ser prejudicados.

    “O Veto presidencial foi acertado. O Governo Federal não pode ter sua capacidade de gestão de recursos tão comprometida, com orçamento impositivo tão alto. Que não haja dúvidas a respeito de minha posição”, comentou o deputado Pablo Oliva (PSL) em suas redes sociais.

    Alberto Neto (Republicanos), também é favorável o Veto 52 e declarou apoio à medida. “Você imagina um único deputado, relator do orçamento, ter a capacidade de indicar e dar prazo de 90 dias para empenho desse valor 30 bilhões ao presidente? Isso é uma grande armadilha, pois se o presidente não cumprisse essa obrigação, poderia ocorrer um crime de responsabilidade e um consequente impeachment. O congresso deve fiscalizar o executivo e não pode extrapolar os seus limites constitucionais”, ponderou.

    O senador Plinio Valério (PSDB) “Minha posição de apoiar o veto 52, para manter a competência legal do governo para gerir verbas federais, foi manifestada desde o início e independe de qualquer acordo que venha a ser fechado para que a matéria seja votada. O Senado mostrou que tinha os votos para manter o veto e pode ser decisivo nesta votação. Hoje o que mantém o governo federal é a sua atribuição legal de administrar as verbas federais. Sempre foi assim e nós parlamentares já temos a garantia legal de destinar a nossas bases parte do orçamento com emendas impositivas”, finalizou Valério.