Violência Sexual


Vítimas de violência sexual poderão ter prioridade em serviços no AM

Projeto de Lei busca garantir prioridade para vítimas de violência sexual junto a autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em relação aos serviços de assistência judiciária, no Estado do Amazonas

Menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados nas delegacias | Foto: Divulgação

Manaus - A deputada estadual Mayara Pinheiro, do Partido Progressista, apresentou em 27 de agosto de 2019, o Projeto de Lei 546/2019, que oferece garantia de atendimento preferencial às vítimas de violência sexual junto à autoridade policial, ao ministério público e à defensoria pública no estado do Amazonas, além de outras providências.

A ementa do projeto beneficiará mulheres, crianças e adolescentes desde a denúncia de violência sexual até os processos legais e jurídicos, além de toda a rede de atendimento que a vítima precisará percorrer para reconhecimento de direitos pelos órgãos citados.

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O intuito é agilizar o atendimento para as vítimas desse crime, criando um mecanismo de prioridade para essas pessoas. A lei surge para reforçar o combate à violência sexual e dar uma resposta mais adequada e rápida às vítimas. "

Mayara Pinheiro, Deputada Estadual

Deputada estadual Mayara Pinheiro, do Partido Progressista
Deputada estadual Mayara Pinheiro, do Partido Progressista | Foto: Divulgação

A PL 546/2019 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda emissão de parecer da comissão desde 6 de dezembro de 2019. Se aprovada, a lei irá amparar quaisquer crimes em forma de atividade sexual não consentida.

Violência Sexual

Em 2018, o Brasil contabilizou 66.041 mil casos de violência sexual, equivalente a 180 estupros por dia, de acordo com dados levantados pelo 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Entre esses registros, até 53,8% das vítimas tinham até 13 anos.

Em Manaus, os dados são ainda mais preocupantes: o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual da Prefeitura de Manaus divulgou que 89% dos casos de abuso sexual envolvem crianças e adolescentes.

Apesar dos números alarmantes, o Ministério da Saúde reconhece que menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados nas delegacias.

Muitas vítimas preferem não denunciar violência por medo
Muitas vítimas preferem não denunciar violência por medo | Foto: Divulgação

As razões que levam as vítimas a não denunciar são diversas: Medo do agressor ou de serem vistas como mentirosas, negação do que vivenciaram, vergonha da repercussão, mas entre eles, as dificuldades para denunciar e ter acesso aos seus direitos legais é elemento que desencoraja muitas mulheres no processo de queixa.

Alessandra* (nome alterado para preservar a identidade da vítima), de 30 anos, relata que desistiu de prestar queixas em um caso de violência sexual ao se deparar com a dificuldade de atendimento em uma unidade policial. ‘’Assim que aconteceu, eu não fui a nenhuma delegacia, pois já tive uma experiência negativa em outra ocasião’’, afirma.

A falta de informações que validassem a denúncia também foi fator na decisão de não prestar queixas: ‘’Foi tudo muito rápido, não consegui ver o rosto do agressor e ele usou camisinha. Eu sabia que se chegasse a denunciar, não teria dados suficientes para comprovar o que ocorreu’’, conta Alessandra.

Amparo Legal  

Justiça poderá contar com mais uma lei que beneficiará vítimas
Justiça poderá contar com mais uma lei que beneficiará vítimas | Foto: Divulgação

O fortalecimento do sistema de justiça em prol das vítimas é peça chave para que ocorram mudanças em casos de violência sexual, afirma a advogada Rossicleide Brandão. Ela conta ainda que muitas vezes as vítimas são desmotivadas a denunciar o caso, e redes de amparo legal mais rígidas são necessárias para que elas sintam que têm uma voz.

A advogada destaca sobre o baixo número de denúncias e diz que o crime deve ser tratado de forma diferente: 

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Infelizmente, há quem entenda que a mulher pode, de alguma forma, ter provocado a agressão. Isso não tem lógica e deveria ser trabalhado em vários segmentos da sociedade. "

Rossicleide Brandão, Advogada

Crimes de violência sexual são, muitas vezes, vistos como difícil comprovação pela falta de testemunhas ou falta de provas, mas Rossicleide comenta que não deveria ser encarado dessa forma: ‘’A agressão pode ser confirmada em vários comportamentos da vítima, visto que o crime deixa marcas visíveis da violência cometida’’.

A aprovação da PL 546/2019 pode significar um passo a mais no longo caminho para dar a devida justiça às mulheres vítimas de violência sexual, mas a eficácia da lei depende da devida prática da mesma, entre outros aspectos, diz a advogada: ‘’O Poder Legislativo faz o papel dele, mas vai ser necessária uma boa gestão do Poder Executivo para que a Lei seja respeitada’’. E finaliza com a sugestão: ‘’O ideal seria verificar modelos eficientes já em execução para possibilitar a agilização que o caso requer’’.