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    Decisão


    TRE-AM anula primeira sentença de Parlamentares do PL

    A corte julgou parecer favorável ao grupo de parlamentares do PL, que respondiam por supostas candidaturas fictícias femininas no pleito municipal de 2016

    A decisão favorável na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), é apenas uma das tramitações no TRE-AM, que apresenta riscos aos mandatos dos vereadores, previstos para encerramento em dezembro. Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), prevista para ser julgada na sexta-feira (20), pode dar um fim precoce a carreira legislativa. | Foto: Divulgação

    Manaus – A primeira decisão dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), anulou por unanimidade a sentença de cassação do grupo de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os parlamentares Bentes Papinha, Cláudio Proença, Fred Mota e Mirtes Salles eram acusados de ter sido fraudulentamente beneficiados, pelo descumprimento da cota de gênero feminino do Partido Liberal (PL), nas eleições de 2016.

    A decisão favorável na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), é apenas uma das tramitações no TRE-AM que, apresentam riscos aos mandatos dos vereadores, previstos para encerramento em dezembro. Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), prevista para ser julgada na sexta-feira (20), pode dar um fim precoce a carreira legislativa.  

    Sobre o primeiro julgamento, a vereadora Mirtes Salles reafirma sua inocência e confiança na elaboração da defesa. “Estou tranquila por que sei que não tenho e não tive nenhum envolvimento com crime eleitoral e nossos advogados estão conseguindo provar. Inclusive, que existem algumas falhas no processo, como a falta de provas iniciais”, comentou a parlamentar.

    “Fiquei muito feliz com o parecer do Ministério Público, reconhecendo algumas falhas processuais e mais ainda ouvindo o parecer do relator que seguiu a linha de pensamento do MP. Acredito na Justiça do meu estado e nos magistrados da corte. Sempre estive confiante na lisura do trabalho da corte do TRE-AM”, completou Salles.

    O vereador Fred Mota também endossa o discurso de inocência. “Com o Ministério Público e os desembargadores reconhecendo que não cometemos nenhum ilícito, o julgamento trouxe a verdade à tona”, comentou Mota

    Ele ainda cita um versículo bíblico para reforçar a confiança em uma decisão favorável. “É como diz em João 8:32: E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará", finaliza Fred.

    O processo

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o PL de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina, na eleição municipal de 2016. Caso sejam cassados, os vereadores que são candidatos naturais a reeleição, poderiam se tornar inelegíveis por oito anos. A inelegibilidade também afetaria Joana Darc, atualmente deputada estadual, que venceu o pleito de 2016 na Câmara Municipal de Manaus.