Crédito e débito


PL prevê pagamento via cartão de faturas atrasadas

Projeto garantirá uma nova forma de pagamento de faturas atrasadas

Projeto garantirá uma nova forma de pagamento de faturas atrasadas | Foto: Divulgação/Aleam

Manaus - Um Projeto de Lei (PL) do n. 60/2020, trata sobre a quitação de faturas em atraso, no ato da interrupção dos serviços de água e energia elétrica. O PL garante ao consumidor inadimplente a oferta da possibilidade de pagamento por meio de cartão de crédito e débito, das faturas em atraso. A autoria da propositura é do deputado Roberto Cidade (PV) e dra. Mayara Pinheiro (Progressistas).

Para a deputada dra Mayara Pinheiro (Progressistas), dessa forma o cidadão terá a chance de conseguir pagar a fatura e evitar o corte. “Com esse projeto, possibilitamos ao cidadão uma outra oportunidade de quitar as dívidas. Dessa forma evitar situações constrangedoras com o encerramento das operações de serviços”, disse a parlamentar.

O pai de família e morador do bairro Alvorada II, Dirley da Silva, passou por uma situação complicado ao ter o fornecimento de água e energia interrompidos. Segundo ele, ao ficar desempregado não conseguiu pagar as contas em dia.

“Eu fiquei desempregado e as contas acumularam, não tinha como negociar. Fiquei sem energia e água e estava com uma criança recém-nascida. É muito triste, porque ninguém quer ficar devendo”, disse o Dirley.

De acordo com o PL, as concessionárias de água e energia deverão ainda comunicar aos consumidores com antecedência de 48 horas, sobre a data marcada para o ato de interrupção dos serviços essenciais por falta de pagamento.

O Projeto de Lei apresentado pelos deputados está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Aleam, aguardando parecer do relator.


*Com informações da assessoria.