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    Projeto de Lei


    Tramita na Aleam PL contra o racismo

    O PL garante também o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial

    O PL garante também o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial | Foto: Divulgação

    Manaus - O deputado estadual, Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei nº  58/2020, que institui a ‘Campanha Permanente Contra o Racismo’ em escolas públicas e privadas, eventos culturais e esportivos no estado do Amazonas.

    A proposta deu-se em alusão ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado neste sábado (21). E mesmo com a crise do novo coronavírus, é preciso lembrar a luta de milhares de pessoas pela igualdade e respeito.

    Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira (54%) é de pretos ou pardos. Embora a Constituição Federal e a Lei do Racismo tenham sido marcantes na defesa da igualdade, ainda é possível ver e saber de inúmeros casos de preconceito e racismo mundo à fora.

    Para o parlamentar, é de fundamental importância acabar com todo tipo de intolerância relacionados à etnia, cor de pele do indivíduo seja branco, negro, índio, oriental, etc.

    “Apesar das Leis já existentes, a presença é real do racismo e o preconceito no nosso país. É inaceitável ainda convivermos com esse tipo de situação. Todos somos iguais perante a Lei. Minha intenção com essa sugestão, é ensinar nossas crianças sobre igualdade e respeito. Assim formarmos cidadãos de bem”, pontuou o parlamentar.  

    De acordo com o projeto, serão campanhas educativas por meio de folhetos, informativos, vídeos, áudios, anúncios no sistema de som em eventos esportivos e culturais (durante o intervalo). Também assegura a divulgação do número dos órgãos de denúncia contra o racismo, através de cartazes fixo ou temporário, entre outros.

    O Projeto de Lei cria ainda o ‘Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial’, somente receberão o selo, os estabelecimentos e eventos que comprovarem a realização da campanha.

    Roberto Cidade, destaca que a criação do “Selo”, é uma forma de estimular e incentivar o combate ao racismo, bem como, conscientizar as pessoas sobre a igualdade entre os povos.

    “Sabemos que não é fácil mudar o comportamento do ser humano, conscientizar as pessoas sobre o respeito às diferenças seja de cor, raça, ideias, religião, é um dos passos para a mudança de pensamento e de comportamento. Não podemos mais aceitar o racismo, o preconceito e toda forma de opressão”, finalizou Cidade.

    O PL aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

    Serviço

    As denúncias contra racismo, podem ser feitas no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), que fica no prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil, na Avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, em frente ao Sambódromo. 

    A unidade funciona no horário comercial, das 8h ‪às 18h, e atende por meio do telefone ‪(92) 3214-2268.

     

    *Com informações da assessoria.