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    Transparência


    Tribunal cria comitê para fiscalizar recursos destinados ao Covid-19

    A Corte realizará fiscalização de investimentos para o combate do coronavírus

    A Corte realizará fiscalização de investimentos para o combate do coronavírus | Foto: Divulgação/TCE

    Manaus - Um comitê do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi criado de monitoramento para fiscalizar a destinação e a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais destinados as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, durante o período de emergência. O comitê também fiscalizará todas as licitações e contratos diretos firmados durante o referido período.

    O comitê será presidido pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, que determinou a adoção de ações preventivas de controle. "O papel do comitê de monitoramento é, sobretudo, preventivo. Ou seja, acompanharemos todas as contratações e destinações de recursos para o combate a esta pandemia, bem como as demais contratações realizadas neste período para garantir a legalidade, evitar a ocorrência de irregularidades e que o interesse público seja preservado", explicou o conselheiro Mario de Mello.

    Os órgãos estaduais e municipais que realizarem despesas para o combate ao COVID-19, devem disponibilizar e manter atualizados os seus respectivos ‘Portais da Transparência’, bem como seus sistemas informatizados com os dados, informações e documentos que comprovem a correta destinação dos valores.


    *Com informações da assessoria.