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    Cassação absorvida


    Políticos tem processos anulados pelo Tribunal Eleitoral

    Cinco parlamentares foram absorvidos da cassação dos mandatos

    Vereadores e deputada tiveram anulação de suas cassações de mandato | Foto: Divulgação/CMM

    Manaus - O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), contra os vereadores Bentes Papinha, Cláudio Proença, Fred Mota, Mirtes Salles e a deputada Joana Darc, acusados de terem sido beneficiados pelo descumprimento da cota de gênero feminino do Partido Liberal (PL), nas eleições de 2016, teve o pedido de cassação anulados.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), tiveram a decisão favorável por unanimidade a sentença de cassação dos mandatos de titulares e suplentes do Partido Liberal (antigo Partido da República, PR), uma vez que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e advogados de defesa apontaram a existência de vícios formais no processo que percorriam desde o alcance da norma constitucional e que, inclusive, deveriam induzir à cassação da chapa, levando em consideração também o resultado inconclusivo do laudo grafotécnico da assinatura da candidata apontada como laranja, Ivaneth Alves da Silva, a qual serviria para completar a cota de gênero.

    A vereadora Mirtes Salles disse que estava confiante na elaboração da defesa. “Sempre estive tranquila, por que sei que não tive nenhum envolvimento com crime eleitoral e nossos advogados conseguiram provar as falhas no processo, como a falta de provas iniciais”, comentou a parlamentar.

    Já deputada estadual Joana Darc (PL), venceu os processos de inelegibilidade e cassação que a envolvia. “Fui eleita pela população quando fui vereadora, de forma digna. Fiz minha campanha com poucos recursos e ganhei por reconhecimento dos manauaras. Posteriormente, meu trabalho continuou sendo reconhecido. Sempre acreditei na Justiça”, frisou Joana. 

    O processo

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o PL de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina, na eleição municipal de 2016. Caso fossem cassados, os vereadores que são candidatos naturais a reeleição, poderiam se tornar inelegíveis por oito anos. A inelegibilidade também afetaria Joana Darc, atualmente deputada estadual, que venceu o pleito de 2016 na Câmara Municipal de Manaus (CMM).