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    Efeito Pandemia


    Partido recorre ao STF para suspensão de prazo eleitoral

    O partido apela aos efeitos de isolamento social, causada pela pandemia de Covid-19 no País.

    Os efeitos colaterais de isolamento social, causado pela pandemia de Covid-19 no País, já afetaram as agendas eleitorais de vários partidos. | Foto: Rosinei Coutinho - STF

    Manaus – Na tentativa de amenizar os impactos da crise, causada pelo coronavírus, o partido Progressistas (PP), ajuizou nesta quarta-feira (1), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), visando a suspensão por 30 dias, dos prazos eleitorais. A alegação da sigla, incorpora o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) o apelo ao estado de calamidade no pais.

    Entre os prazos padronizados por meio da Constituição Federal (CF), afetados pelo combate ao contágio do Covid-19 são as filiações partidárias, desincompatibilização, troca de domicílio eleitoral e regularização do título de eleitor. Pelo calendário eleitoral em vigor, o prazo termina no próximo sábado (4), para a filiação dos candidatos que vão concorrer ao pleito em outubro.

    Os efeitos colaterais de isolamento social, causado pela pandemia de Covid-19 no País, vem afetando as agendas eleitorais de vários partidos. Diversas convenções partidárias foram suspensas para evitar aglomerações e possibilidades de campanhas virtuais. Diante de tudo isso está preocupando a classe política, habituada com a campanhas nas ruas, em meio à multidão.

    O Progressista defende na interpelação que, o propósito é sanar um estado de inconstitucionalidade circunstancial. Na petição inicial, o PP declara, “Diante das atuais e excepcionais circunstâncias e, das incertezas quanto à superação da pandemia causada pelo novo coronavírus que atingiu e assola o país, o conjunto normativo impugnado encontra-se em inegável transição para sua inconstitucionalidade, traduzindo-se em evidente estado de ‘lei ainda constitucional'”.

    A peça elaborada pelos advogados do partido, relembra as medidas adotadas em caráter emergencial, por várias outras entidades governamentais, citando ainda, a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Na resolução do ministro, ficou decidida, a suspensão por um prazo de 180 dias, o pagamento das parcelas da dívida do Estado de São Paulo com a União. A liminar favorável, também, foi baseada no cenário de pandemia para mobilizar esforços ao combate do vírus.

    “Ademais, a primeira medida restritiva de circulação (estímulo ao isolamento social) de que se tem notícia foi adotada no país no dia 11 de março de 2020 (pelo Governo do Distrito Federal, sendo posteriores as medidas dos Estados), ou seja, menos de 30 dias do termo final em questão (04 de abril). Assim, diferentemente do que aduz o requerente, não é possível concluir que as medidas decorrentes do enfrentamento da pandemia da Covid-19 inviabilizaram a participação da população nas eleições de 2020, especialmente, candidatas mulheres e ocupantes de cargos e funções públicas”, sustenta a ADI.

    No pedido à Corte eleitoral suprema, o partido reitera que alterar os prazos, implicaria uma “ofensa” à isonomia dos processos. Mas, defende que é possível que os partidos disponibilizem aos interessados e filiados, diversos mecanismos virtuais que possam garantir o cumprimento dos prazos questionados.

    “Tratando-se de período tão próximo ao termo final do prazo para deferimento de filiação e para desincompatibilização, alterá-lo implicaria ofensa à isonomia com os possíveis candidatos que já haviam tomado as providências necessárias para a disputa eleitoral, ou seja, já preenchem os requisitos de domicílio eleitoral, filiação deferida e mesmo desincompatibilização de eventual função pública. Por outro lado, é plenamente possível que os partidos políticos, recebedores de vultosos recursos públicos, disponibilizem aos interessados e filiados diversos mecanismos virtuais que possam garantir o cumprimento dos prazos questionados”, pondera.

    A ADI ainda não foi ordenada a nenhum relator do STF. Quando a peça for apreciada, caberá ao ministro analisar a possibilidade da concessão de uma decisão liminar, efetuando o pedido do partido para prorrogação dos prazos. A decisão do magistrado, também poderá levar a questão a plenário da Corte Suprema.

    O Em Tempo tentou contato com os representantes do partido Progressistas no Amazonas, mas até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.