Fonte: OpenWeather

    Penalidade


    Multa para autores de 'fake news' sobre pandemia

    PL pretende multar R$ 1 mil a R$ 10 mil quem divulgar e criar de forma dolosa 'fake news'

    O PL diz ainda que a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado do Amazonas | Foto: Divulgação

    Manaus - Para tentar frear o número de notícias falsas compartilhadas diariamente, a deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou Projeto de Lei (PL) que, pretende multar R$ 1 mil a R$ 10 mil quem divulgar e criar de forma dolosa 'fake news' sobre epidemias, endemias e pandemias por meios eletrônicos.

    O PL diz ainda que a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado do Amazonas. "O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e, dos limites da tentativa de punição. O projeto pretende ir no caminho de uma regulamentação sensata, buscando o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites. Por isso, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional", explica a deputada.

    O PL preserva a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional.


    *Com informações da assessoria.