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    Denúncia


    Interior do AM denuncia preços abusivos durante pandemia

    De acordo com o que determina o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso V da Lei 8.078/90, os estabelecimentos estão descumprindo a regra

    | Foto: Augusto Ferreira

    Manaus - O deputado progressista, Álvaro Campelo, atendeu os pedidos de vereadores e população de diversos municípios do Amazonas, denunciando nesta terça-feira (07), na tribuna online da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os preços abusivos praticados por comerciantes de segmentos essenciais como mercadinhos, supermercados e farmácias, aproveitando o momento crítico causado pelo covid-19.

    De acordo com o que determina o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso V da Lei 8.078/90, os estabelecimentos estão descumprindo a regra. “Recebi um ofício da vereadora Vanessa Gonçalves, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Parintins, pedindo providências, nesse sentido, assim como tenho recebido frequentes denúncias de Maués, Itacoatiara e Coari, que também estão vivendo a mesma realidade”, afirma Álvaro.

    Ainda em discurso, o parlamentar afirma ter conversado com o presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON-AM), Jalil Fraxe, para agir que as medidas sejam imediatamente tomadas, nos casos denunciados.

    Os consumidores que encontrarem valores abusivos de produtos em supermercados e farmácias, devem fazer denúncias ao Procon-AM por meio das redes sociais do órgão, e-mail [email protected], números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 ou site www.procon.am.gov.br.