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    Gestão


    Governo apresentará transparência em contratos de emergência

    Delegado Péricles, explica que a medida de transparência e publicação de destinação de recursos já tem sido adotada pelo governo federal, no Portal da Transparência da União, sendo fundamental para reconhecimento do cidadão como participante ativo deste momento.

    PL garante transparência em todos os contratos voltados para combate do covid-19 | Foto: ZAMITH FILHO

    Manaus - Um Projeto de Lei (PL) que institui a obrigatoriedade de transparência por parte do Governo do Amazonas sobre todos os contratos emergenciais, firmados durante as ações de combate ao Coronavírus, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PSL), foi aprovado nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

     De acordo com a propositura, a relação de todos contratos em caráter de emergência e, ainda, os que visarem a destinação de verbas para o mesmo fim, devem ser publicados no endereço eletrônico da administração pública estadual

    "Um momento de calamidade como este que vivemos precisa de muita transparência no que diz respeito à utilização do dinheiro público. Principalmente quando se trata de contratos emergenciais firmados durante calamidade. Sempre prezei pela transparência, porque sei que é por meio dela que podemos combater a corrupção. O governo tem apresentado rotina de medidas que o mostram disposto a manter essa linha de atuação transparente, com prestação de contas diárias e públicas à população. No entanto, uma lei torna essa postura obrigatória e acessível a todo cidadão", defendeu o parlamentar.

    Delegado Péricles, explica que a medida de transparência e publicação de destinação de recursos já tem sido adotada pelo governo federal, no Portal da Transparência da União, sendo fundamental para reconhecimento do cidadão como participante ativo deste momento. "Lá já estão disponibilizados detalhamentos que vão de valores orçamentários à execução de despesas do Governo Federal. Qualquer cidadão pode acessar e verificar para onde está indo o seu dinheiro. Isso que propus à Casa e foi aprovado em âmbito estadual, o que é extremamente benéfico não só para a população, mas também para a gestão do governo", finalizou Péricles.

    Além deste PL de transparência nos contratos, o deputado também apresentou um projeto que obriga a claridade sobre os gastos realizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Outra propositura é de transparência que regulamenta o espelho de publicação de beneficiados por títulos de terra pelo estado.

     

    *Com informações da assessoria.