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    Coronavírus


    Medidas são apresentadas ao combate dos efeitos da pandemia

    Recursos têm como alvo investimentos em saúde e ações para fortalecer a economia

    Marcelo Ramos apresentou 5 Projetos de Lei e apresentou 11 emendas para Medidas Provisórias, na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação

    Manaus - O deputado federal, Marcelo Ramos (PL), produziu cinco Projetos de Lei e apresentou 11 emendas legislativas aos textos de Medidas Provisórias (MP) que, têm como alvo a aliviar os efeitos da Covid-19.

    Para o Amazonas, foram destinados ainda R$53.700 milhões, em emendas entre individuais e de bancada para a saúde pública dos municípios, com foco dos recursos para a Atenção Básica de Saúde.

    “Também apresentamos o PL 843/2020, entre outras ações legislativas, que cria o “Auxilio-covid19” para permitir redução de jornada e salário, com o governo completando a renda do trabalhador com recursos do FAT, ideia que acabou sendo contemplada pelo governo na Medida Provisória 936, e beneficia nos mesmos termos empregados e empregadores”, disse Ramos.

    Em relação à PM 936, Marcelo Ramos, também apresentou mais 6 emendas, as de nº 801 a 806. “A maioria das emendas à MP 936 diz respeito à preservação dos empregos e das empresas que vivem as dificuldades da crise. Estipula prazos para pagamento dos benefícios, visando dar estabilidade aos empregos e à atividade econômica”, revelou Marcelo.

    A mesma lógica foi seguida pelo parlamentar nas cinco emendas apresentadas ao texto da MP 927, do governo federal, dispondo sobre as regras trabalhistas no período da pandemia.

    Liquidez na Economia

    Além disso, o deputado federal, elaborou projetos que visam dar maior liquidez ao governo e à economia como o PL 1581/2020, regulamentando o acordo direto de grandes precatórios, com descontos de 40% nos pagamentos.

    O parlamentar federal, calcula que só no 3º bimestre desse ano estão provisionados no orçamento da União cerca de 19 bi para pagamentos de precatórios. “Propusemos uma solução ágil para que o governo consiga disponibilizar, num curto prazo de tempo, recursos de cerca de R$ 7,6 bilhões pro seu caixa”, informou Marcelo Ramos.

    No Projeto de Lei Complementar 28/2020, o deputado busca acabar com a exigência do depósito garantia quando do início de uma execução tributária. “Quando há decisão judicial, é razoável que se tenha o depósito garantia. Mas, com o simples ajuizamento da ação pela Fazenda, não é cabível já que o contribuinte ainda poderá contestar a ação”, diz Ramos.

    Com essa proposta, o parlamentar estima liberar dezenas de milhões de reais, hoje imobilizados, para ajudar a dar mais liquidez aos empresários que tanto precisam de recursos nesse momento.

     

     *Com informações da assessoria.