Coronavírus


Municípios precisam procurar Aleam para decretar ‘Calamidade Pública'

A comunicação é necessária para que o Poder Legislativo reconheça, de forma legal, a situação enfrentada pelos municípios

O deputado estadual Fausto Jr, é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Aleam | Foto: Divulgação

Manaus - Os municípios do Amazonas que enfrentam os efeitos da pandemia do covid-19, precisam comunicar à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quanto a intenção de decretar ‘Estado de Calamidade Pública’.

A comunicação é necessária para que o Poder Legislativo reconheça, de forma legal, a situação enfrentada pelos municípios. Dessa forma, as prefeituras podem solicitar apoio dos governos Federal e Estadual para enfrentar a situação emergencial, como a causada pelo coronavírus.

Outra garantia é que após confirmada a situação de calamidade, os municípios ficam temporariamente livres do cumprimento de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado estadual Fausto Jr, presidente  da Comissão de Assuntos Municipais da Aleam, esclarece que não basta as prefeituras comunicarem à Defesa Civil a situação emergencial. “Para ter validade, a comunicação tem que ser feita à Assembleia Legislativa”, explicou Fausto.

Por meio de um decreto legislativo, a Assembleia fará o reconhecimento do Estado de Calamidade. “Várias prefeituras estavam comunicando apenas aos órgãos de Defesa Civil, por isso estamos orientando os prefeitos a agirem do modo certo”, acrescentou o deputado estadual.

Aleam reconheceu na manhã desta quarta-feira (14), os Estados de Calamidade dos municípios de Maués e Envira. Outras localidades como Parintins, Manacapuru, Iranduba, Coari e Careiro Castanho já foram reconhecidos seus pedidos de ‘Calamidade’, encaminhados ao Legislativo Estadual.


*Com informações da assessoria.