Desemprego


Bancada do AM cria expectativas após aprovar MP do trabalho

Os parlamentares avaliam seus pontos de vista sobre a medida, prevendo suporte a trabalhadores e empregadores

Aprovação do MP estimulará emprego e renda no país | Foto: Reprodução

Manaus – Por sete votos favoráveis, contra um, os parlamentares da bancada Amazonense na Câmara Federal (CF), aprovaram o “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Mesmo sendo a maioria na votação, ocorrida na madrugada de ontem (15), a Medida Provisória (MP) 905/2019, não foi unanime entre os deputados do Estado. Agora, os políticos justificam seus posicionamentos e apontam expectativas da aplicação da Lei, para superar a crise.

Pablo Oliva (PSL), foi um dos sete deputados favoráveis a MP, estimulou a criação de novos postos de trabalho até mesmo para trabalhadores com faixa etária a partir de 50 anos. “Fui favorável ao programa, o relator também incluiu trabalhadores, faixa etária a partir de 55 anos. Isso se torna um ganho significativo para a grande parte dos brasileiros desempregados. Procurar soluções para combater o desemprego, é a melhor forma de lutar contra a crise econômica, resultante da pandemia do Coronavírus, que ainda segundo especialistas, prevê um aumento 25% a 50% de perda de postos de trabalho”, justificou o deputado federal.

O deputado José Ricardo (PT), é o único que votou contra o texto base da MP. Para ele, o voto negativo se baseou nas decisões da reforma trabalhista, previdenciária e na terceirização, que “prometiam” a recuperação do País. “A MP retira direitos dos trabalhadores e mexe nas legislações trabalhista e previdenciária. A justificativa para essa aprovação é gerar empregos, a mesma promessa feita nas reformas trabalhista, previdenciária e na terceirização. Na realidade, o que se viu foram perdas de empregos. Essas contratações pela nova medida, terão até dois anos de experiência, sem as garantias da CLT. Outro grande risco, é justamente o desemprego; pois ela se aplica a quem ganha até R$1,567,20 dessa forma, o empregador será ‘tentado’ a dispensar quem ganha mais, para contratar outros funcionários com esse valor”, ponderou o petista.

Marcelo Ramos (PL) também votou sim à MP. Na justificativa, o deputado afirmou ser fundamental avaliar o impacto da crise da Covid-19, para o trabalhador e empresários, a medida deve beneficiar ambos. “ Diferentemente de outras crises, esta não é uma crise do trabalhador, não é uma crise que está gerando desemprego, mas deixando as empresas vivas. É uma crise que está gerando desemprego e, também, matando as empresas, em especial as micro, pequenas e médias empresas. No atual cenário, as empresas estão numa situação igual ou pelo menos muito próxima à do trabalhador: sem renda, desfazendo-se do seu patrimônio, muitas vezes não tendo nada para sustentar sua família”, defendeu o parlamentar.

Regras

Pelo texto, o Contrato Verde e Amarelo terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020. 

De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural. Entre as vantagens para as empresas, são as isenções as contribuições previdenciárias (20%) e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%). Outras desonerações eram previstas na MP original, mas o relator eliminou a isenção do salário-educação (2,5%) e a redução do recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que iria para 2% do salário e permanece em 8%.

Registro profissional

Como havia sido aprovado na comissão mista, o relator retirou da MP original a previsão de extinção do registro de diversas categorias profissionais (como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicitário e sociólogo, entre outras). Porém, ele passou a atribuição de fiscalização e regulamentação das profissões para os conselhos profissionais e sindicatos (ou, excepcionalmente, o Ministério da Economia), mantendo no órgão do governo as atribuições anteriormente desempenhadas pelo Ministério do Trabalho para emissão de registros profissionais.

O relator incluiu ainda diversas mudanças na regulamentação da profissão de corretor de seguros como a habilitação feita preferencialmente pelas entidades de autorregulação; a dispensa da prova de capacidade técnica; e a possibilidade de o corretor de seguros exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.