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    Eleições 2020


    Novo presidente do TSE defende ‘adiamento mínimo’ das eleições

    Apesar da ponderação, o ministro é favorável em manter o pleito na data constitucional.

    Ministro do TSE, Luís Roberto Barroso, manifestou a dupla preocupação com a saúde e adiamento das eleições | Foto: divulgação

    Manaus – O ministro Luís Roberto Barroso, recém-eleito como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a realização das eleições ainda está condicionada às condições da pandemia da covid-19. O magistrado assume a Corte em maio e defende a manutenção do pleito municipal para outubro, caso não seja possível, que seja realizado com “adiamento mínimo”.

    Barroso manifestou a dupla preocupação com a saúde da população, e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro. “Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança”, disse o ministro.

    Apesar do adiamento parecer uma saída necessária, Barroso não apoia a medida para outros anos. Segundo ele, o TSE também não endossa a junção das eleições municipais para 2022, em conjunto ao pleito presidencial e de governadores. “Conforme pude conversar com cada um os nossos colegas, não apoiamos o cancelamento de eleições [de 2020] para que venha a coincidir com 2022. Nós consideramos que as eleições são um rito vital para a democracia, portanto, assim que as condições de saúde permitirem, nós devemos realizar as eleições”, explica.

     

    Grupo de Trabalho

    O TSE criou um grupo de trabalho para avaliar o impacto da pandemia nas eleições, e segundo o entendimento preliminar do grupo, as eleições de outubro devam ser mantidas. Na justificativa alegada, a Justiça Eleitoral diz, que até o momento, tem condições materiais para a implementação do pleito.

    A decisão foi baseada em informações coletadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e setores internos do TSE. O primeiro turno, será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

     

    Data constitucional

    A Constituição Federal (CF) do Brasil, determina que as eleições para Prefeito e do Vice-Prefeito, seja realizada no primeiro e último domingo de outubro. Sendo assim, para alterar a data, seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

    Para avançar, a PEC teria de ser apreciada e votada em dois turnos pelas duas Casas legislativas federais. Na Câmara Federal (CF), pelo menos 308 deputados teriam que votar favoravelmente, já no senado, é necessária a adesão de 49 dos 81 senadores. Caso não sejam atingidos os percentuais mínimos, em nenhum dos turnos, a proposta é rejeitada.

    O ministro afirma que a Justiça Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo, para fornecer um parecer técnico a ser considerado em conjunto com "as circunstâncias políticas" relacionadas ao adiamento.