Fonte: OpenWeather

    Crédito


    Senado aprova programa de apoio a microempresas

    O líder do MDB no senado, votou a favor de linha de crédito especial para pequenos negócios

    Manaus - O plenário do Senado aprovou por unanimidade, ontem (24), o programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões. A votação contou com o voto a favor do líder do MDB, senador Eduardo Braga.

    O projeto é de autoria do senador Jorginho Melo (PL), que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para oferecer crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e, empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

    Eduardo Braga lembrou que as pequenas e micro empresas têm papel estratégico na economia, respondendo por cerca de 30% do PIB nacional e pela geração de mais de 95% de empregos. “Estamos dando um passo importante para a geração de empregos e a manutenção dos pequenos negócios durante e depois dessa pandemia”, comemorou o parlamentar. 

    A relatora do projeto, Kátia Abreu (Progressistas), ressaltou o apoio de parlamentares de todos os partidos e, aprovação na forma de substitutivo da deputada federal, Joice Hasselmann (PSL). “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de ser feitas. Então a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou coisas maravilhosas”, destacou Kátia.

    Uma das alterações no texto aprovado inicialmente pelo Senado, estabelece que as instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), em até 85% do valor. Foi reduzido, também, o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito. Como contrapartida, há algumas exigências, dentre essas, não poderão ter condenação com trânsito julgado em processos, por irregularidades envolvendo trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil.


    Fundos Constitucionais 

    Durante a votação do projeto, em sessão remota do Senado, Eduardo Braga enfatizou, medida proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para o fortalecimento das micro e pequenas empresas. 

    O Ministério encaminhou solicitação ao Conselho Monetário Nacional para dobrar, de R$ 100 mil para R$ 200mil, o limite de financiamento do capital de giro dos pequenos negócios na linha de crédito especial dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste. 

    Segundo ofício dirigido pelo ministro Rogério Marinho ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o objetivo da ampliação do crédito é minimizar os impactos causados ao setor produtivo pela situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

    O texto, segue para sanção presidencial, prevendo a concessão de crédito de até R$ 108 mil para microempresas e de até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas, com a condição de que elas não reduzam o número de funcionários pelo menos até 60 dias depois do recebimento do empréstimo, a ser pago em até 36 parcelas.


    *Com informações da agência brasil.