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    Justiça


    TJAM determina a instalação de leitos de UTI em Itacoatiara

    Os leitos devem ser instalados, preferencialmente, no Hospital José Mendes, que não dispõe de nenhum leito de UTI ou de respiradores

    | Foto: Reprodução

    Manaus - A medida do juiz Saulo Góes Pinto, para que o estado do Amazonas e o município de Itacoatiara, tomem providências para a abertura de, no mínimo, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), é pedido de urgência. Desse total, três leitos de UTI devem ser infantis para atender vítimas graves do covid-19.

    O magistrado determinou, também, que o estado e o município treinem e contratem pessoal, caso seja necessário. O prazo para instalação das UTIs é de 10 dias para início e de 30 dias para o término da instalação de quatro UTIs adultas e uma infantil. Em 60 dias, todos os leitos deverão estar em pleno funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

    Góes, que é titular da 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, analisou os autos da ação, assistindo a necessidade da prioridade da saúde pública.

    “Os relatórios apresentados pelas partes autoras são extremamente robustos, exibindo a real situação do sistema de saúde da Comarca de Itacoatiara. É certo que, em regra, não cabe ao Poder Judiciário adentrar em políticas públicas. Esta regra, entretanto, pode ser excepcionada em situação de obrigação vinculada. Não é razoável que um município com enorme população não tenha acesso ao tratamento mínimo para a manutenção da vida, de forma que a medida requerida na ação não visa estabelecer as políticas públicas, mas determinar o efetivo cumprimento em face da omissão do administrador," destacou o magistrado.

    A determinação do juiz, estabeleceu, ainda, que os leitos de UTI sejam instalados, preferencialmente, no Hospital José Mendes, o único de Itacoatiara, que hoje não dispõe de leitos de UTI ou de respiradores.

    O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (MPE-AM), que propuseram a ação, levaram em conta o fato de que Itacoatiara é considerado um município polo para atendimento das pessoas afetadas pela covid-19 em Urucurituba, Itapiranga, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Silves.

     

    *Com informações da assessoria.