Fonte: OpenWeather

    Medidas


    Auxilio emergencial prevê congelamento de salários até 2021

    Proposta de socorro a estados solicita a renúncia do reajuste de salário de servidores públicos até 31 de dezembro do próximo ano

    presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) | Foto: Divulgação

    Manaus - O texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios foi apresentado nesta quainta-feira (30), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do ‘Plano Mansueto’, aprovado na Câmara dos Deputados.

    O agora ‘Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus’ estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do covid-19.

    Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

    A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

    O parlamentar explica a necessidade de impor limite ao montante do auxílio. “Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse Davi Alcolumbre.

    Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados favorecendo estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre, alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.

    Divisão de recursos

    Na proposta do presidente do Senado dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social.

    Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso), e R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

    Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.

    Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.

     

    *Com informações da Agência Brasil.