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    Com a palavra


    Marcos Choy afirma que ‘não há mudança sem política’

    Em entrevista para o Em Tempo, o advogado que é renomado na cidade de Manaus pelos trabalhos realizados de sucesso, em casos importantes, falou das ações da Ordem dos Advogados durante a pandemia do covid-19, atuação do governo do Amazonas e as pretensões políticas

    Marco Aurélio de Lima Choy, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) | Foto: divulgação/ OAB Amazonas

    Marco Aurélio de Lima Choy, é formado em direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

    Choy, vive o seu segundo biênio como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), além de exercer a profissão de advogado, é Procurador do Município de Manaus e professor do curso de direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

    Em entrevista para o Em Tempo, o advogado que é renomado na cidade de Manaus pelos trabalhos realizados de sucesso, em casos importantes, falou das ações da Ordem dos Advogados durante a pandemia do covid-19, atuação do governo do Amazonas e as pretensões políticas.

     

    Em Tempo - Quais têm sido as ações efetivas que a OAB/AM diante da Pandemia do novo Coronavírus?

     

    Marco Choy - A OAB tem uma dúplice missão: de uma lado, é a entidade que congrega a Advocacia, defende suas prerrogativas, organiza a profissão, e nestes tempos estranhos que vivemos, tivemos que trabalhar para propiciar o exercício da nossa profissão, seja nas discussões sobre os Alvarás Judiciais, o próprio funcionamento do judiciário, atividades de assistência (como vacinação, distribuição de kits de segurança e auxílio financeiro à classe); do outro lado, temos um compromisso muito forte com a sociedade, e a sociedade tem uma expectativa muito grande sobre o que a OAB pode fazer por ela, destaco que nos habilitamos em todos os processos em que o Estado é demandado no tema da saúde, promovemos Ação Civil Pública para que a União promova o envio de respiradores e EPIs para o Estado, temos ação para que a Caixa Econômica melhor atenda aos beneficiários do benefício social concedido pelo Governo Federal, reunimos os Conselhos de Classe da Área da Saúde e propusemos uma série de recomendações ao Estado.

     

    ET - Como tem sido a relação da OAB/AM com o Governo do Estado, após a iniciativa quando propôs essa carta de sugestões?

    MC - Entendemos que não é momento para antagonismos e que a preocupação exclusiva deve ser a de salvar vidas; pessoalmente, não tenho qualquer relação com o Sr. Governador do Estado, mas acredito que a OAB, assim como toda a sociedade, não pode torcer pelo quanto pior melhor, devemos construir, ajudar e o sentido da ‘Carta de Recomendação’ assinada por conselhos de saúde do Amazonas: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Serviço Social(CRESS) e Conselho Regional de Biologia (CRBio), foi o de colaborar para que saiamos dessa grande tragédia.

     

    ET - Onde as autoridades do município e do Governo do Amazonas têm errado nesse episódio do Covid-19? E onde elas têm acertado?

     

    MC - Não podemos nos esquecer que esta, que é a maior tragédia da nossa geração, atingiu mortalmente o mundo inteiro, não acredito que seja o momento de procurar culpados, nem no setor público, nem na iniciativa privada, acredito que a questão deva ser encarada com transparência, de maneira frontal, sincera, com as armas que temos. O povo quer essa transparência, essa sinceridade do gestor. Estamos na mesma trincheira.

     

    ET – Como a OAB/AM tem avaliado o alvo de alguns pedidos de Impeachment contra o governador Wilson Lima?

     

    MC - Particularmente, tenho muita preocupação com a politização da saúde, não acredito que submeter o Governador a um julgamento político neste momento contribuirá para salvar vidas de amazonenses. Quanto ao mérito, a OAB/AM avaliará, oportunamente, confio nos órgãos de controle, no papel institucional do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Assembleia do Estado do Amazonas (ALE/AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), e, caso o Governador tenha cometido crime de responsabilidade, que o mesmo, no momento adequado, possa exercer suas garantias de contraditório, ampla defesa, submetido a um julgamento justo e com o devido processo legal. Acho que desviar, neste momento, o foco da luta contra a pandemia, nosso grande inimigo comum, é algo muito perigoso.

     

    ET - Com relação ao Governo Federal, como a OAB avalia a mudança no Ministério da Justiça? Ainda como juiz, Sérgio Moro teve alguns embates com a classe dos advogados. Como vocês assistiram sua saída do Governo?

    MC- Vejo com muita estranheza a “Deuzificação” de agentes públicos. Certa vez ouvi de um desembargador do TJ/AM que o magistrado não pode carregar adjetivos, o juiz-honesto, o juiz-probo, essas características devem ser inerentes ao magistrado e ao exercício de sua atividade. Confesso que fiquei muito triste com essa saída pela porta dos fundos, carregada de mágoa, num momento tão ruim para o Brasil, onde não podemos perder o foco de salvar vidas.

     

    ET -  Como você analisa a postura e os argumentos do presidente Jair Bolsonaro nesse episódio? 

    MC -O Presidente Bolsonaro é o Presidente eleito, não tenho dúvidas de que houve a promessa ao Moro de uma futura vaga no STF, o que é natural, na história das nomeações de Ministros do STF (matéria que precisa, em outra oportunidade, ser revisitada inclusive). Acho que o Presidente deve focar no trabalho, as pessoas devem torcer para que dê certo (e não para o quanto pior melhor), que ele cumpra seu mandato constitucional, evitando cair em maiores polêmicas absolutamente desnecessárias.

     

    ET - Todas as classes foram afetadas com a Pandemia. Como a advocacia vem trabalhando para enfrentar os reflexos dessa crise, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou inclusive a suspender os prazos processuais? 

    MC - A Advocacia se viu forçada da noite para o dia ao regime de trabalho em home office, enfrentamos algumas dificuldades de dia a dia para essa adaptação, como por exemplo, a expedição e recebimento de alvarás judiciais, o próprio direito de despachar com os magistrados/varas (que também estão de home office), mas a Advocacia é persistente, apesar das dificuldades com os prazos processuais suspensos, e que por determinação do CNJ, voltam a correr a partir de 04/05. O Advogado militante, como um pedaço da economia brasileira, vem sofrendo essa recessão também.

     

    ET - O que a OAB/AM fez ou vem fazendo para auxiliar os advogados e advogadas, durante a Pandemia?

     

    MC - Além da assistência para o exercício da atividade do dia a dia da advocacia, nossa Caixa de Assistência, braço assistencial do sistema OAB, vem trabalhado muito mais, neste período: intensificamos nossa campanha de vacinação contra gripe, distribuímos quites de EPIs (máscara, luva e álcool em gel) e estamos prestando uma assistência financeira aos advogados em situação de vulnerabilidade, dentro da nossa capacidade, com o programa “Mão Amiga”.

     

    ET – Você é contra ou a favor do uso de máscaras? E quanto ao isolamento social? O Estado deveria aderir ao lockdown ? 

    MC - Devemos apostar nas respostas da ciência, o povo do direito (e aí me incluo) acha que tem conhecimento sobre tudo, com a palavra, os especialistas: os médicos, odontólogos, farmacêuticos, biólogos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais – fiquemos com os cientistas. Assim, as máscaras são úteis, o isolamento é necessário e quanto ao lockdown pode ser avaliado. Tenho muita preocupação com o setor produtivo, essa é uma responsabilidade conjunta, e essa decisão deve ser discutida e compartilhada.

     

    ET - O que lhe motivou a filiar-se a um partido político? Nessa eleição, pretende trocar os Tribunais pelo Palanque Eleitoral ?

    MC - Não há mudança sem política, os que negam a política estão condenados a serem governados por maus políticos. Mas não pretendo trocar a trincheira da Advocacia, acredito que todos nós podemos dar nossas contribuições nos nichos onde nos encontramos, tenho certeza que na OAB já contribuo para uma cidade e um Estado melhor, não preciso disputar um mandato eletivo para isso.