Manaus - O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou como será o andamento do inquérito que, apura fatos narrados e declarações dadas à imprensa na última sexta-feira (24), pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Para acompanhar todas as atividades do inquérito a serem realizadas pela Polícia Federal (PF), foram encarregados pelo Aras, os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita.

Sob justificativa de falta de previsão legal, Augusto Aras, negou a possibilidade de parlamentares solicitarem medidas investigativas no processo. A manifestação do procurador-geral da República, foi pedida pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, depois de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para realização de busca e apreensão e perícia no celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL).

Sem analisar o mérito desse pedido, que envolve diligências complementares que serão apreciadas oportunamente pelo procurador-geral, após a oitiva do ex-ministro da Justiça, Augusto Aras, reputou inadmissível a “intervenção parlamentar nos presentes autos”. “A legislação processual, não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas, relativas a crimes de ação penal pública”, afirmou o PGR.

Ainda acrescentou que tratando-se de investigação, em face de autoridades titulares de foro por benefício de função perante o STF, como a solução da titularidade da ação penal pública. “Cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, acrescentou Augusto Aras.

Depoimento

O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que o ex-ministro da Justiça, Moro, seja intimado para prestar depoimento à PF, no prazo de cinco dias. Pela decisão, ex-ministro deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra Jair Bolsonaro.  

*Com informações da Agência Brasil.