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    DE TRÊS PARA UMA


    Redução de sessões na Aleam é inconstitucional, afirma especialista

    Requerimento assinado por 13 deputados propõe que as sessões ocorram somente uma vez na semana, às quartas-feiras

    Diante da pandemia, sessões plenárias passaram a ocorrer de forma remota, cada deputado da sua casa | Foto: divulgação

    Manaus - Enquanto parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divergem sobre a proposta polêmica de redução no número de reuniões plenárias, que tem sido feita remotamente três vezes por semana, cientista político aponta inconstitucionalidade e ato antirregimental. O requerimento, de autoria coletiva, assinado por um grupo de 13 deputados, propõe que as sessões aconteçam apenas nas quartas-feiras.

    O cientista político Carlos Santiago afirma que o pedido de redução das sessões plenárias vai contra o ordenamento jurídico da Casa. “Primeiramente que este requerimento é inconstitucional, pois no texto, a constituição é clara: Os encontros semanais dos deputados devem acontecer três vezes na semana. Agora, as plenárias são virtuais, mais um motivo que torna esse pedido antirregimental. Não é somente com um requerimento assinado por deputados, que a Constituição e o regimento interno vão mudar”, afirmou.

    Santiago questionou qual é o desconforto dos deputados, que não tiveram seus salários e benefícios reduzidos, nem mesmo redução dos repasses constitucionais. “Portanto, qual é a crise que esses deputados estão sentindo em trabalhar dentro de casa, no ar-condicionado e no conforto das suas famílias? Isso é uma atitude pequena, de quem pensa em benefício pessoal ou de um pequeno grupo, em detrimento do interesse coletivo. A sociedade quer um parlamento que não apenas funcione, mas que haja conforme a suas atribuições. Parece que existe uma má vontade, ou uma manobra de inviabilizar o funcionamento pleno do Poder Legislativo, que é tão caro para a sociedade”, avaliou.

    A vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campelo (MDV) defende a iniciativa, para que o trabalho de fiscalização dos parlamentares, nos hospitais de campanha contra a Covid-19 seja intensificado. “Sou a favor de que as reuniões de deliberação sejam em um dia na semana. Assim os outros dias servirão para as outras reuniões e para fiscalização in loco, como faço várias vezes. Hoje mesmo, estive nos Hospitais Nilton Lins e Delphina Aziz, para acompanhar a visita do ministro Nelson Teich e verificar de perto a ampliação dos leitos, a instalação de novos equipamentos, e a chegada de medicamentos e distribuição de EPIs, que têm sido pautas recorrentes nas nossas reuniões virtuais da Assembleia”, defendeu.

    Contrários

    Já o Delegado Péricles (PSL), afirma que reduzir as reuniões pode prejudicar a transparência das discussões legislativas. Ele reitera que o trabalho da Aleam, também acontece fora da Casa, mas que as plenárias online têm ganhado maior repercussão e acompanhamento do público. "Em momento que todos devemos estar com discussões e aprovações permanentes e diárias a fim de resolver esse caos (pandemia), aceitar reunião única durante a semana não parece a decisão mais sensata”, disse

    Péricles avaliou que a Aleam não pode passar oito dias para levantar problemáticas e até mesmo para informar à população do que está acontecendo. “O legislativo fiscaliza independentemente de sessão plenária, mas é nela que ocorrem discussões importantes para definição de rumos, principalmente os relacionados à saúde do nosso Estado. Defendo a transparência, a continuidade das sessões em três dias da semana, até porque considero o significativo número de pessoas que passou a nos acompanhar durante sessão por esta ser virtual", reiterou Péricles.

    O deputado Wilker Barreto (Podemos) disse que é totalmente contra o requerimento e classifica como manobra política para enfraquecer o debate sobre a fiscalização em relação ao governo. “Para mim, isso se trata de uma manobra da base governista para inviabilizar o diálogo, o debate e a fiscalização. Segundas e sextas-feiras já são dias para reuniões de comissões, devemos manter o trabalho, a ‘pegada’ e as fiscalizações. Isso é o mínimo que a sociedade espera, que a Aleam cumpra o seu papel, reconhecer o êxito do governo, mas também ter a coragem de fiscalizar. Essa matéria, na minha opinião, é uma afronta à população nesse momento de pandemia”, avalia.

    No documento de autoria coletiva, subscrevem os deputados Abdala Fraxe, Alessandra Campelo, Dr Gomes, Therezinha Ruiz, Ajunto Afonso, Joana Darc, Saullo Vianna, Cabo Maciel,Roberto Cidade, Carlinhos Bessa e Berlarmino Lins.

    A proposta

    Um dos trechos do requerimento diz: “Sejam realizadas na quarta-feira de cada semana, o cumprimento do Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia à luz do Regimento lnterno, que disciplina nossas atividades parlamentares a serviço da população amazonense. Vale observar que tais procedimentos sobre as reuniões legislativas virtuais, deixarão de existir tão logo se encerre a pandemia e possamos retomar nossas atividades normais, na sede do Poder Legislativo. Propomos que os dias de terça e quinta-feira de cada semana, sejam reservados para a realização de eventuais reuniões virtuais das Comissões Técnicas da Aleam, a fim de procederem as devidas deliberações envolvendo matérias de interesse público”.