mandado de segurança


Tjam suspende CPI da Saúde na Aleam por irregularidades

Decisão sobre mandado de segurança que questionou decisão unilateral na Aleam, foi assinada pelo desembargador João Mauro Bessa

Josué Neto  atropela regimento da Aleam e Justiça suspende CPI
Josué Neto atropela regimento da Aleam e Justiça suspende CPI | Foto: Divulgação

Manaus  - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que começou a caminhar nesta terça-feira (19), depois da sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira 14), teve os seus efeitos suspensos pela Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), na noite desta terça-feira (19). A decisão foi assinada pelo desembargador João Mauro Bessa, que deu prazo de dez dias para a Aleam prestar informações a respeito da CPI.

O desembargador deferiu liminar, atendendo ao mandado de segurança apresentado pela vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campêlo (MDB)., segundo ela, devido aos atropelos por ocasião do lançamento da CPI. “Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020″, afirmou Bessa.

Assembleia Legislativa do Amazonas
Assembleia Legislativa do Amazonas | Foto: Divulgação

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Alessandra deu entrada em mandado de segurança, na segunda-feira (18), dizendo ser favorável às investigações, mas desde que elas sejam feitas dentro da regra do Parlamento. A deputada sustentou na ação, que o presidente da Poder Legislativo estadual, deputado Josué Neto (PRTB), agiu unilateralmente na formação da comissão, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Aleam.

No mandado de segurança, na condição de líder partidária, Campêlo sustentou que o presidente da Aleam escolheu os membros da comissão, dentre os quais o presidente da mesma - Delegado Péricles (autor do pedido) -, sem a prévia e necessária realização de uma reunião de líderes partidários, como preconiza a Constituição Estadual e no Regimento Interno do Parlamento estadual.

Com base no artigo 31 do Regimento Interno da Aleam, a deputada argumentou ainda que, a CPI é instalada “sob a presidência do deputado mais idoso, até que ocorra a eleição de seus dirigentes”. A deputada também alega que um dos suplentes – Carlinhos Bessa (PV) – anunciados na sessão do dia 14, quando foi formada a comissão, foi substituído pela deputada Mayara Pinheiro (PP), na publicação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

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