Fonte: OpenWeather

    NOVA DENÚNCIA


    CPI da Saúde da Assembleia Legislativa volta para a pauta da Justiça

    Deputados voltam a apontar irregularidades na proporcionalidade da composição da comissão no poder legislativo

    Deputados pedem reunião presencial dos líderes para corrigirem os problemas da composição | Foto: Reprodução

    Manaus - Após denúncias de irregularidades dos critérios que definiram os membros da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Saúde, uma liminar encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) nesta quarta-feira (27), pede ao Desembargador Mauro Bessa, a suspensão da designação dos nomes escolhidos por “ato unilateral”, durante reunião do Colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na segunda-feira (25).

    O Mandado de segurança encaminhado pela vice-presidente Aleam, Alessandra Campelo (MDB), no entanto, não pede a suspensão dos trabalhos da Comissão e estabelece que seja obedecida a “correta formação proporcional da CPI e não de forma equivocada, desrespeitosa da representatividade partidária e unilateral como feita pela autoridade coatora”. Ela alega “falta da proporcionalidade na composição da CPI observando os quocientes de distribuição dos Blocos Partidários”, entre outros questionamentos.

    A deputada já havia informado que judiciaria a questão, que não teria sido resolvida pela procuradoria Aleam, conforme orientação do presidente da Casa, Josué Neto (PRTB). “Temos tido um problema grave de interpretação (do regimento interno) que tem nos levado à muitas ilegalidades na condução dos trabalhos. Também endosso a sugestão do deputado Berlarmino, para que o colegiado de líderes se reúna presencialmente, para discutir essas questões sem problemas de conexão, áudio ou internet”, sugeriu a parlamentar.

    Josué disse estar seguindo todas as diretrizes impostas pela decisão do magistrado do Tjam, que anteriormente já havia interpelado na escolha da CPI. “Tudo o que foi tomado nas informações que vieram da justiça, em especial do Desembargador Mauro Bessa. Com todos os posicionamentos da formação da CPI utilizaram todas as regras do regimento interno, portanto havendo o impasse, é de bom grado enviar à Procuradoria da Casa”, disse Josué.

    Reclamação generalizada

    Belarmino Lins (PP) líder dos progressistas na Aleam, afirma que não abrirá mão do seu direito de participar da CPI, pedindo a revisão dos cálculos que determinaram a composição da CPI. “Se nada der resultado, confessamos que, bastante resignados, os progressistas serão compelidos a ingressar na Justiça buscando a reparação de um ato que não consideram justo”, avisou Belarmino. Como o grupo oposição, em minoria na Casa, detém quatro representantes na comissão? Sendo que a base é representada apenas pelo deputado Dr. Gomes (PSC)? Qual é a relação utilizada para quem figura mais com menos representantes, ter maioria na CPI?”, questionou o parlamentar.

    O deputado Felipe Souza (Patriota) também disse estar prejudicado, pois sua assinatura foi uma das oito que instauraram a CPI. “Esses problemas na composição não foram sanados. Um embate de três blocos, o bloco do Serafim, bloco do deputado Wilker e o bloco dos progressistas da deputada Mayara e havia duas vagas. Foi usado o critério da idade. Escolheu-se Serafim e o deputado Wilker, a deputada Mayara por ser a mais jovem ficou de fora. No meu bloco, isso não aconteceu”, declarou.

    O deputado Serafim Corrêa (PSB), um dos membros da CPI, diz que os procedimentos têm seguido os ritos regimentais da Casa. E que vai esperar a resposta do Tjam para se posicionar. "Entendo como corretos os procedimentos, mas como foi anunciada a judicialização do assunto prefiro esperar para maiores comentários", finaliza. 

    Repetições de erros

    No dia 19 de maio, o desembargador Mauro Bessa decidiu favoravelmente ao pedido da base governista, que hoje volta a apontar uniteralidade nas decisões de escolhas de membros CPI. “Portanto, revelando-se patente o vício procedimental na designação dos membros da referida ‘CPI da Pandemia’, tanto a sua instalação quanto a nomeação de seu Presidente restam atingidas pelos mesmos vícios no procedimento investigativo, fazendo jus, ao menos por ora, à suspensão pleiteada”.