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    Política no AM


    Deputado João Luiz sugere implantação de Procon em municípios do AM

    Objetivo da implantação do Procon no interior do Amazonas é para ampliar o atendimento ao consumidor

    O objetivo, segundo o deputado é ampliar o atendimento ao interior do Amazonas
    O objetivo, segundo o deputado é ampliar o atendimento ao interior do Amazonas | Foto: Mauro Smith

    Manaus – O deputado estadual João Luiz (Republicanos) sugeriu aos presidentes das Câmaras de Vereadores do Estado do Amazonas a instalação de Procons Legislativos Municipais no interior para a solução de conflitos referentes às questões dos consumidor. O pedido foi protocolizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (3).

    João Luiz preside a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Alem) e enfatiza a necessidade dos municípios terem um órgão de referência na defesa do consumidor, pois o Procon-AM não possui estrutura para atender ao interior do Estado. 

    “Nosso objetivo é criar, no âmbito das Câmaras Municipais, o Procon Legislativo Municipal, com a finalidade de criar elos de confiança entre os agentes de relação de consumo, além de conciliar conflitos, apurar e analisar as denúncias e reclamações apresentadas pela população”, explicou o deputado.  

    A implantação do Procon Legislativo Municipal deverá estar de acordo com a Lei Orgânica de cada município. Hoje, apenas a cidade de Humaitá conta com um Procon Municipal.

    “Desta forma, a instalação de Procons Municipais irá estabelecer a devida harmonia e equilíbrio nas relações de conflitos entre consumidores e fornecedores, evitando a abertura de demandas judiciais com pequenas causas”, ressaltou o parlamentar. 

    *Com informações da assessoria