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    Representatividade


    Representação negra na política do Amazonas é quase nula, aponta TSE

    Falta de representação negra nos poderes envolve questões como racismo, desigualdades sociais e preconceitos

    Do total de 24 deputados da Aleam, nenhum se declarou negro na última eleição | Foto: Alberto Cesar Araujo/Aleam

    Manaus - Segundo historiadores, o Amazonas foi um dos primeiros estados brasileiros a abolir a escravidão. Mesmo assim, depois de mais de 130 anos da Lei Aurea, a representação negra na política amazonense, dentro da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ou do Congresso Nacional, é quase nula ou inexistente, segundos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, 54% da população se autodeclara preta e parda, ou seja, negra. No Amazonas, dos 3,9 amazonenses, apenas 625 mil são declarados brancas, 131 mil são negros e 3,1 milhões são autodeclarados pardos.

    Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-AM diz que falta de representação é reflexo do racismo estrutural
    Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-AM diz que falta de representação é reflexo do racismo estrutural | Foto: divulgação

    Ainda assim, a representatividade é muito baixa nos poderes Legislativos, Judiciário e Executivo brasileiro. Diante desse quadro, especialistas de coletivos, associações e comissões de igualdade racial, comentam como as eleições podem desenvolver iniciativas que visem a mudança das estatísticas e indicadores raciais no Amazonas.

    Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Ana Carolina Amaral, o atual parlamento amazonense, além de não ter representação do movimento negro também não legislam pela causa racial. Segundo ela, no Amazonas, somente em julho de 2016 foi criado o Conselho Estadual de Igualdade Racial no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

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    O projeto de lei para criação desse conselho, partiu do Executivo, ou seja, não foi fruto de uma articulação política da própria Aleam. Não temos conhecimento de nenhuma iniciativa nesse sentido em âmbito municipal e vale ressaltar que desde a sua criação, o conselho não foi implementado "

    Ana Carolina Amaral, presidente da Comissão de Igualda Racial da OAB-AM, sobre o Conselho da Igualdade Racial

    Ana Carolina explica que a falta de representação em projetos de lei voltados à causa negra, é reflexo do racismo estrutural, que nada mais é do que a institucionalização do racismo, que culmina no descaso e na invisibilidade de pessoas negras enquanto cidadãos. Segundo ela, no Amazonas, por exemplo, apenas dois partidos políticos que possuem grupos de trabalho e articulação sobre as questões raciais, que é o PT e o PSB.

    “Em 2019 foi apresentada uma minuta de Estatuto da Igualdade Racial, mas até a presente data, não existe projeto de lei tramitando nesse sentido. Então não, não há qualquer iniciativa no sentido de inclusão da população negra em quaisquer dos três poderes”, completa.

    Na CMM há apenas um vereador negro entre 41 parlamentares, segundo o TSE
    Na CMM há apenas um vereador negro entre 41 parlamentares, segundo o TSE | Foto: LEONARDO MOTA

    A presidente da comissão salienta, ainda, que à representação da mulher negra no contexto político é ainda mais cruel, diante da opressão racial e do patriarcado que reflete na falta de representatividade nos espaços de poder. Segundo ela, para se falar em ampliação de mulheres negras nesses espaços, é necessário antes de tudo gerar igualdade de condições para sobrevivência, qualidade de vida, ingresso nas universidades e nas carreiras públicas.

    “A desigualdade racial se manifesta de diversas formas. Na questão de oportunidades, a sub representação, desvantagem socioeconômica. Tudo isso culmina na ínfima participação de pessoas negras nas mais variadas esferas de poder. Não é só na política, mas no Judiciário, nas universidades”, finaliza.

    Sem voto “branco”

    A doutoranda em antropologia social pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Glacy Santos defende uma grande reformulação política, após centenas de anos de opressão, desinformação e de invisibilização do negro brasileiro. Glacy diz que as mulheres estão para além de organizadoras do lar e defende ampla discussão para reforçar a participação de mulheres na política brasileira, tendo em vista suas potencialidades no conhecimento da vida social.

    Glacy Santos avalia que num país marcado pela desigualdade o negro ainda precisa se sentir representado por lideranças negras
    Glacy Santos avalia que num país marcado pela desigualdade o negro ainda precisa se sentir representado por lideranças negras | Foto: Divulgação

    “Elas formam a estrutura combativa às desigualdades sociais e evidenciam lutas sociais negras. Benedita da Silva, Lélia González e Marielle Franco são representações sentidas em um mundo político maioritariamente composto de homens brancos. O acesso e permanência de mulheres no poder político parte da necessidade de compreender que os negros precisam se fazer presentes em espaços de decisão. Acredito que essa política de paridade de gênero é uma pauta de luta constante”, expõe a especialista.

    Glacy avalia que o negro precisa se sentir representado por outras lideranças, não somente brancas. Segundo ela, o homem e a mulher negra precisam perceber que políticas públicas engajadas por agentes sociais de pele negra são possíveis e sensíveis à realidade por ele vivida diariamente. A doutoranda diz ainda que é necessário o negro entender a importância social da autodeclaração nas pesquisas sobre etnicidade, bem como da heteroidentificação no ambiente acadêmico e na regulamentação em concursos públicos.

    “Acima de tudo, o negro precisa saber o que é ser negro em um país marcado pela desigualdade social e o racismo historicamente construído. Aí sim, teremos um quadro político afirmativo por povos e comunidades negras que se sentirão esclarecidos a votar em candidatos que não sejam somente negros, porém negros engajados socialmente e comprometidos”, observa Glacy.

    Ampliação do acesso

    A bacharel em serviço social e ativista feminista e de negritude Nicole Fernandes, afirma que atitudes individuais não são suficientes para romper essa questão socialmente e historicamente, e ressalta a importância de políticas públicas de ações afirmativas. Ela explica que, tanto a população negra, quanto os outros grupos que são minorias, já existe um vasto conhecimento produzido por intelectuais e militantes negras e negros, que podem embasar o processo de ampliação do acesso aos espaços de poder.

    A ativista social Nicole Fernandes diz que o racismo estrutural cria a falsa ideia de que não podem ocupar espaços de decisão
    A ativista social Nicole Fernandes diz que o racismo estrutural cria a falsa ideia de que não podem ocupar espaços de decisão | Foto: Divulgação

    “Historicamente a população negra foi e continua sendo invisibilizada na própria ideia de ‘pardo’. Um dos fatores que confundem a formação das identidades sociais. Os séculos de racismo estrutural, construíram uma falsa ideia de que negras e negros não poderiam ocupar os espaços de poder e a política institucional. Isso, com certeza, reflete na dificuldade da própria polução negra acreditar que pode eleger seus pares”, avalia Nicole Fernandes.

    Perfil dos candidatos

    Dados do TSE apontam que, do total de 859 postulantes inscritos nas eleições gerais de 2018, o total de 522 candidatos se autodeclararam como pardos (61%), sendo 363 homens, 159 mulheres. No mesmo pleito, apenas 8% dos candidatos se autodeclararam pretos (67), sendo 47 homens e 20 mulheres. A votação, além de decidir a cadeira da presidência, também definiu os representantes estaduais e federais do Estado.

    Em 2016, 9.590 candidatos disputaram as últimas eleições municipais, sendo 7.288 declarados pardos, representando 76%, com 5.011 homens e 2.277 mulheres. Os autodeclarados pretos, atingiram o patamar de 4% com 389 candidaturas, sendo 289 homens e 100 mulheres.

    Dos 24 parlamentares da Aleam, nenhum se declarou como preto, e nove se declararam pardos. Na Câmara Federal (CF), dos oito deputados eleitos, nenhum deles se declarou negro, seis deles se declararam pardos. Já na CMM, as 41 cadeiras foram ocupadas por 27 autodeclarados pardos e apenas um candidato preto, o vereador Marcel Alexandre (Podemos).