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    HOSPITAL DE CAMPANHA


    Prefeitura diz que solicitação oficial dos equipamentos não foi feita

    Insumos do hospital de campanha Gilberto Novaes só podem sair por meio de ofício, segundo a Lei Federal da Covid-19

    Município reiterou que se mantém a ajudar desde que sejam seguidas as normais legais | Foto: Alex Pazuello/Semcom

    Manaus  - A Prefeitura de Manaus informa que foi surpreendida na manhã desta quarta-feira (17), pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha municipal, administrado pela Prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.

    Sobre o princípio da legalidade, a Prefeitura de Manaus repudiou a ação. De acordo com a nota, a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material, o que segundo a prefeitura, “não ocorreu”.

    Com base na a Lei Federal da Covid-19, de número 13.979, o município explicou que todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. “Assim sendo, para que haja o transporte para outro local é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição”, explicou por meio da nota.

    A prefeitura ressaltou que muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal, são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

    De acordo com a nota, todos os procedimentos e normativas já foram explicados tanto ao referido grupo hospitalar, quanto aos membros do Exército Brasileiro, presente na ocasião, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). “O próprio procurador-geral, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte”, informou.

    A Prefeitura de Manaus reiterou, na nota, que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas.

    Empréstimo

    Na manhã desta quarta-feira (17), o diretor do hospital particular, que fez a gestão do hospital de campanha Gilberto Novaes, durante o período crítico da pandemia em Manaus, foi ao local acompanhado do Exército, a fim de, segundo ele, tomar de empréstimo, os equipamentos que foram pela Samel e pelo Grupo Transire e levá-los para o Estado de Roraima.

    Luis Alberto Nicolau explicou que a Samel vai passar a fazer a gestão de hospital de campanha no Estado vizinho, também de forma gratuita. “Estamos sendo impedidos de levar o material que não estão sendo utilizados. O investimento deste hospital (Gilberto Novaes) foi todo privado. Aqui não tem dinheiro público, não. O nosso compromisso é com a vida. Nós, Samel, falamos que só íamos sair daqui quando o último paciente tivesse alta”, disse.


    *Com informações das assessorias