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    NÉLIA CAMINHA


    ‘É necessário que a mulher participe mais da política do nosso país'

    Corregedora geral do Tjam, Neila Caminha, que assume o cargo em junho, vai implementar políticas de igualdade social

    Nélia Caminha vai trabalhar com criatividade e proatividade para atua frente às restrições que a pandemia impôs | Foto: Divulgação

    Manaus - Quarta mulher a ocupar o cargo de Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), a desembargadora Nélia Caminha Jorge, 57 anos, no próximo dia 3 de julho, ela assume a responsabilidade de implementar políticas de igualdade de gênero, dentro do Poder Judiciário amazonense. Iniciativas que buscarão valorizar a presença feminina dentro de umas das instituições mais tradicionais do Estado.

    Formada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Eleitoral, a magistrada, que concilia o tempo entre a profissão e a família, avalia que o desafio de assumir a corregedoria é mais do que o papel de trabalhar pela manutenção e aprimoramento da atividade judicial e extrajudicial no Estado. Num estado de dimensões continentais como o Amazonas, ela buscará entender as realidades das regiões onde a Justiça atua, para justo à presidência do Tjam, minimizar as deficiências do Poder.

    Desembargadora de uma instituição onde a presença feminina do alto escalão é apenas 23% - dos 26 desembargadores apenas seis são mulheres -, Nélia Caminha, nesta entrevista exclusiva ao EM TEMPO, ressalta a necessidade da participação mais efetiva da mulher na vida política do país, no sentido amplo, a fim de garantir maior representatividade tanto nos postos de decisão do setor público, quanto do privado. Leia entrevista completa a seguir.

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    É necessário que a mulher participe mais efetivamente da vida política do nosso país, aqui falando em sentido amplo. Com o tempo, a representatividade feminina nos postos de destaque incentivará o trabalho de outras mulheres e, a partir desse ciclo virtuoso, haverá reflexo na quantidade de mulheres na sociedade representadas em cargos de destaque "

    Nélia Caminha, corregedora do Tjam, sobre a participação feminina

    EM TEMPO - A senhora coordena um grupo de trabalho para implementação da política, diretrizes e ações relacionadas ao incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Como esse trabalho está sendo realizado para incentivar as mulheres a atuarem nesse segmento?

    Nélia Caminha - Coordeno um grupo que busca implementar políticas e ações que assegurem igualdade de gênero, no âmbito institucional, de modo a incentivar a participação das mulheres nos órgãos de direção, chefia e assessoramento. De início, foi feito um levantamento funcional das mulheres no quadro de servidores do Tjam. Foi criada uma cartilha de orientação e conscientização sobre as mulheres no espaço de trabalho e também a criação do espaço de fala das mulheres no Tjam, com aplicação de pesquisa psicossocial. Durante o ano passado, foi realizado o primeiro encontro de participação feminina no Tjam

    O Tribunal, objetivando proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno, instituiu, por meio de portaria, a redução de jornada à servidora mãe nutriz, de modo a incentivar e possibilitar o aleitamento materno durante a jornada de trabalho; promover a integração da mãe com a criança, mesmo depois de encerrada a licença maternidade e oferecer oportunidade e estímulo ao pleno, natural e seguro desenvolvimento socioafetivo da criança. Assim, mediante requerimento, a mãe nutriz terá jornada de trabalho reduzida para quatro horas diárias, desde que o filho conte com até um ano.

    Durante essa gestão, houve a criação de grupo de apoio às servidoras vítimas de assédio. Por meio da equipe multidisciplinar do Tjam, o Comitê Gestor de Saúde montou escala com psicólogas para atendimento e apoio à servidora vítima de assédio, seja sexual ou moral.

    São exemplos concretos de políticas adotadas pelo Tribunal de Justiça que permitem um acolhimento da mulher no ambiente de trabalho, propiciando a elas maior qualidade de trabalho e, consequentemente, permitindo maior participação na vida institucional.

    ET - A senhora ocupa atualmente um cargo que parece ser bastante desafiador. O que avalia ser mais essencial para enfrentar tal desafio?

    Nélia Caminha - Embora tenha sido eleita para o cargo de corregedora, devo ressaltar que a gestão começa apenas no dia 3 de julho deste ano. De fato, assumir a corregedoria é um desafio. Fazer parte dos órgãos diretivos do Tjam é uma ambição de todos os membros, mas a assunção do cargo de corregedora implica a ciência da responsabilidade de orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância e das atividades das delegações notariais e de serviços. O essencial para que se possa enfrentar o desafio é formar uma equipe preparada e atuante para, por meio de orientações e diálogo, trabalhar na manutenção e aprimoramento da atividade judicial e extrajudicial no Estado.

    Quando se fala em corregedoria ou corregedor, para muitos, a primeira impressão que se tem é a de punição. No entanto, não é esse o vetor primordial do órgão. Penso que a corregedoria, ao voltar-se à análise da atuação dos magistrados e dos serviços judiciais e extrajudiciais do interior do Estado, deve ter um olhar diferenciado, pois é sabido que não possuem a mesma estrutura física e de pessoal que se vê na capital. Assim, o esforço deve se concentrar em identificar os problemas e, junto à presidência do Tjam, buscar soluções para minimizar tais deficiências. No que diz respeito aos magistrados e serviços judiciais e extrajudiciais da capital, embora possuam melhores condições, por suportarem a maioria da carga de trabalho, a estrutura ainda é insuficiente. O maior desafio, então, é conciliar a atuação correicional (orientar, fiscalizar e corrigir as atividades) com as peculiaridades inerentes à realidade de cada órgão do Poder Judiciário Amazonense.

    Como corregedora, a magistrada vai trabalhar por maior nível de confiabilidade da Justiça
    Como corregedora, a magistrada vai trabalhar por maior nível de confiabilidade da Justiça | Foto: Divulgação

    ET- Uma de suas declarações no dia da eleição foi a de que o norte de sua gestão seria a busca e a implementação da boa justiça. Na prática, como está desenvolvendo essa meta?

    Nélia Caminha - O Poder Judiciário deve pautar suas diretrizes e ações na garantia e efetivação dos direitos fundamentais e sociais descritos na Constituição Federal. Quando o juiz prolata uma decisão, naquele momento, está decidindo questões relevantes da vida de uma pessoa e, muitas vezes, de uma vida inteira: liberdade tolhida, questões relativas ao patrimônio, reparação da honra ultrajada, entre outras inúmeras questões. Por isso, firmo o compromisso de buscar um Poder Judiciário forte e bem estruturado, para prestar a atividade jurisdicional de forma rápida e eficaz. Essa é a boa justiça a que em refiro. Na atuação correicional, buscarei normatizar e fiscalizar a atuação dos juízes e servidores para que possamos atingir maiores níveis de confiabilidade perante o jurisdicionado. A população do Amazonas merece um Judiciário a sua altura. Para além disso, pensando na atual conjuntura em que vivemos, com as restrições de ordem social e financeira que a pandemia de Covid-19 nos impôs, a Corregedoria e o Poder Judiciário em geral, devem atuar com criatividade e proatividade para implementar adequadamente os serviços de maneira a atingirmos as metas quantitativas e qualitativas que satisfaçam o asseio da coletividade.

    ET - Num cargo ainda, em termos de quantidade, ocupado por homens, a senhora é a 4ª mulher a assumi-lo no Amazonas. Como foi recebida pelos colegas?

    Nélia Caminha - Hoje, a Corte amazonense possui 26 Desembargadores, dos quais 20 são homens e 6 são mulheres, ou seja, pouco menos de um quarto da composição é de mulheres. Poderíamos passar horas falando sobre as razões sociológicas de existirem menos mulheres que homens na composição do Tribunal, mas prefiro pensar que evoluímos e, hoje, já somos quase 25% de desembargadoras. Esse número já foi de zero. Por outro lado, embora sejamos cerca de 25% da Corte, as mulheres, hoje, ocupam 2 dos 3 cargos diretivos do Poder Judiciário. Ainda, no primeiro grau do Poder Judiciário do Amazonas, o número de juízas já sobre para 39%, o que comprova que as mulheres estão paulatinamente galgando seus postos. Assim, ainda temos muito caminho pela frente, mas atingir a igualdade quantitativa de mulheres no segundo grau do Tjam requer tempo, como qualquer grande transformação, uma vez que é necessário modificar estruturalmente as instituições. Ressalto que as duas mulheres que atualmente exercem cargo de direção no tribunal foram eleitas por aclamação, ou seja, sem que houvesse disputa na eleição. Nesse sentido, o que notei foi que toda a classe de desembargadores recebeu com ânimo, naturalidade e respeito a assunção da Corregedoria do TJAM por uma mulher.

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    Hoje, a Corte amazonense possui 26 Desembargadores, dos quais 20 são homens e 6 são mulheres, ou seja, pouco menos de um quarto da composição é de mulheres. Poderíamos passar horas falando sobre as razões sociológicas de existirem menos mulheres que homens na composição do Tribunal, mas prefiro pensar que evoluímos e, hoje, já somos quase 25% de desembargadoras. Esse número já foi de zero "

    Nélia Caminha, corregedora do Tjam, sobre o número de mulheres no Poder Judiciário

    ET- Atuando também no interior do estado durante sua carreira, a senhora conheceu um pouco a realidade da mulher interiorana. Como avalia esse cotidiano? A mulher do interior apresenta um comportamento diferente de forma geral?

    Nélia Caminha - Atuei no interior entre os anos de 89 a 94. Pelo que vi, a mulher do interior, de modo geral, não tem um comportamento muito diferente das mulheres da capital no que se refere às relações sociais. No entanto, o mesmo não se pode dizer em relação à situação econômica, tendo em vista que o interior depende quase exclusivamente da arrecadação municipal. Já na capital, a situação é inversa, levando em conta que as indústrias, comércios e serviços são os grandes geradores de emprego e renda, o que torna muito deferente o comportamento nesse ponto. No fim das contas, o que as diferencia é a questão estrutural e social, já que as mulheres do interior não possuem acesso às mesmas oportunidades que as mulheres da capital. Entretanto, parece-me que ambas possuem os mesmos anseios de tratamento digno e de busca pela felicidade.

    ET - Chegar a esse cargo é uma realização pessoal?

    Nélia Caminha - Sim, sem dúvidas. É um momento de realização profissional. Estarei Corregedora por dois anos, se Deus permitir. Atuar em cargo diretivo do Tjam é uma ambição profissional de qualquer membro da Corte. Mais que um projeto pessoal, vejo como uma oportunidade de atuar diretamente no plano estratégico do Tribunal visando aprimorá-lo e firmá-lo cada dia mais em um patamar de excelência.

    ET - À frente de uma função estratégica e que pode exigir muito de seu tempo, como fica a vida social e a família?

    Nélia Caminha - A atuação judicante desde muito nova sempre exigiu uma maior reserva quanto à vida social. No ponto, penso que não haverá mudanças profundas. Em que pese o fato de que as atribuições do cargo possam exigir ainda mais de meu tempo, acredito ser possível conciliá-las com aquele destinado à família. Aliás, esses dois pilares (trabalho e família) sempre estiveram em primeiro plano caminhando lado a lado. Essa é a realidade de todas as juízas que enfrentam os desafios amazônicos. Aliás, em última análise, é por eles que atuo da maneira que me trouxe até aqui.

    ET - Que mensagem deixaria para as mulheres que almejam conquistar um posto de destaque como esse de Corregedora?

    Nélia Caminha - As mulheres sempre foram muito guerreiras, apenas não tiveram as mesmas oportunidades que os homens. A sociedade sempre esperou que a mulher fosse altruísta com seu próprio estilo de vida e que pensasse primeiro nos maridos e filhos, relegando seus anseios a um plano secundário. Em minha visão, a realização pessoal se inicia nas escolhas de vida que fazemos. Uma vez identificada a área de atuação profissional, há que se estabelecer metas e, a partir daí, determinar-se de acordo com o que entende necessário para a construção do caminho a ser trilhado. Em outras palavras, as mulheres devem trabalhar com o que as satisfaz, com foco e determinação para atingir seus objetivos. No fim das contas, é necessário que a mulher participe mais efetivamente da vida política do nosso país, aqui falando em sentido amplo. Com o tempo, a representatividade feminina nos postos de destaque incentivará o trabalho de outras mulheres e, a partir desse ciclo virtuoso, haverá reflexo na quantidade de mulheres na sociedade representadas em cargos de destaque, tanto no setor público quando no privado. Para isso, precisamos de mulheres determinadas, fortes, resilientes e sensíveis, que podem sempre fazer de tudo, que podem sempre fazer mais e que podem sempre fazer melhor.


    *Colaborou Nívia Rodrigues