Fonte: OpenWeather

    Decisão


    TSE rejeita cassação de Bolsonaro e Mourão por uso de outdoors em 2018

    Ao julgar o caso, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que as manifestações foram espontâneas de apoiadores e sem vínculo com a campanha

    A advogada disse que os painéis foram colocados por apoiadores e não houve conhecimento prévio do então candidato
    A advogada disse que os painéis foram colocados por apoiadores e não houve conhecimento prévio do então candidato | Foto: Divulgação


    Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça (23) uma ação para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. 

    A ação foi protocolada pelo PT. Segundo o partido, durante a campanha de 2018, outdoors com propaganda eleitoral a favor de Bolsonaro foram instalados em mais de 30 municípios, fato que teria desequilibrado a disputa, configurando abuso de poder econômico. O uso dos painéis é proibido pela lei eleitoral. 

    Ao julgar o caso, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que as manifestações foram espontâneas de apoiadores e sem vínculo com a campanha. O ministro relatou que, em alguns casos, o custo dos painéis foi dividido entre vários apoiadores, que retiraram os outdoors após serem notificados pela Justiça Eleitoral. 

    “Entendo que a instrução processual revelou que cada grupo agiu espontânea e isoladamente. Não houve prévio ajuste ou coordenação central de qualquer espécie. Alguns agiram em período muito anterior as eleições, ou seja, no segundo semestre de 2017, conformando, portanto, manifestação da cidadania e da liberdade de pensamento”, disse Fernandes. 

    O voto pela rejeição da ação foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. 

    Defesa 

    Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que os painéis foram colocados por apoiadores e não houve conhecimento prévio do então candidato. “No ato ficou configurado que havia um fenômeno de militância espontânea e pulverizada, sem qualquer padronização e participação, seja de forma ostensiva do candidato ou até mesmo conhecimento” disse. 

    A advogada Karina Fidelix, represente de Mourão, também defendeu a rejeição da ação e disse que os outdoors foram confeccionados por apoiadores, sem conhecimento prévio do vice-presidente.