Fonte: OpenWeather

    CALENDÁRIO ELEITORAL


    PEC das Eleições aprovada no Senado sofre resistência na Câmara

    Pressão de prefeitos que querem prorrogar seus mandatos pode inviabilizar mudança aprovada pelos senadores

    Adiamento das eleições é a atual pauta da política brasileira | Foto: LUIS MACEDO

    Manaus - Sob a pressão de prefeitos e vereadores que querem a prorrogação dos seus mandatos, em razão da pandemia da Covid-19, a Câmara dos deputados deve votar, nesta quinta-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que dispõe sobre o adiamento das eleições municipais. O texto aprovado nesta terça-feira (23) pelo Senado sugere novo calendário eleitoral com o adiamento da votação nos dias 4 e 15 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, na mesma sequência.

    Diante dos prefeitos aliados que já levantaram bandeira para ficar mais alguns meses com a caneta na mão, as expectativas para a aprovação do texto aprovado pelo Senado são incertas. De um lado, parte dos parlamentares defendem a mudança da data para novembro ou dezembro, por medo que a Covid-19 seja mais transmitida nas eleições. Do outro, deputados afirmam que adiamento não surtirá grandes efeitos.

    O deputado federal Marcelo Ramos (PL), disse ser difícil que a proposta passe na Câmara Federal. Segundo ele, vários partidos já têm se mostrado contra a medida. "Os que apoiam a mudança, argumentam que o parecer técnico da equipe médica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que em novembro será mais seguro. Já os que são contra, argumentam que em outubro teremos algumas cidades ainda em pico, em novembro outras e em dezembro outras. Portanto, mesmo com alteração, poderá haver risco em alguns municípios", comenta.

    Ramos ainda aguarda discussão da matéria na Câmara para se manifestar a favor ou contra
    Ramos ainda aguarda discussão da matéria na Câmara para se manifestar a favor ou contra | Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

    Ramos explica que as eleições não podem ser adiadas para o ano que vem, porque feririam a cláusula pétrea, da Constituição, que proíbe a prorrogação de mandatos de quatro anos. De acordo com ele, em toda a história do Brasil, a ampliação de políticos no poder só ocorreu durante regimes totalitários, como na Ditadura Militar.

    Discordâncias nas datas

    Sob a defesa de que cidades no Brasil sentem a pandemia com picos diferentes, alguns políticos têm se manifestado pela votação em datas alternadas. O deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM) é um deles. "As Eleições deste ano são municipais. Cada cidade vai eleger seu prefeito e seus vereadores. Logo, as votações não estarão interligadas, como seria uma votação para presidente", argumenta o parlamentar.

    "A votação precisa ser realizada até novembro, para que não haja extensão dos mandatos e para que tenha tempo hábil para a transição das equipes", diz Neto
    "A votação precisa ser realizada até novembro, para que não haja extensão dos mandatos e para que tenha tempo hábil para a transição das equipes", diz Neto | Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

    Alberto Neto aproveita diz que o Congresso Nacional começará a discutir em breve as medidas de segurança para os turnos eleitores. O deputado adianta que, entre as possíveis adaptações, estão horários específicos para eleitores idosos, mudança de locais de votação, dentre outras. 

    Já o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) diz também observar pouca disposição por parte dos parlamentares para a mudança na data dos pleitos. Ele se posiciona a favor da proposta aprovada no Senado e alerta para o risco de grande abstenção de votos nas eleições caso não haja adiamento.

    Bosco é a favor da aprovação integral do texto que passou no Senado
    Bosco é a favor da aprovação integral do texto que passou no Senado | Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

    Mudança favorece prefeitos e candidatos eleitorais

    A alteração na data dos pleitos é vista com bons olhos por prefeitos e candidatos à cadeira municipal. O deputado federal José Ricardo (PT), que é deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Manaus diz que o adiamento ajuda na campanha. "A prorrogação já era esperada e isso ajuda no tempo de pré-campanha. Já estamos nas redes sociais, mas a campanha tradicional é na rua, em bases, reuniões e visitas. Aumenta a possibilidade de isso acontecer", observa.

    Zé Ricardo diz ser a favor do adiamento para ainda este ano
    Zé Ricardo diz ser a favor do adiamento para ainda este ano | Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

    José Ricardo se diz favorável às eleições este ano e alerta para movimentos de prefeitos e entidades que pedem que os pleitos ocorram apenas ano que vem. Segundo ele, seriam extensões de mandatos ilegítimas, já que a Constituição assegura apenas quatro anos nos cargos.

     Enquanto o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), se diz contrário a prorrogação do mandato e afirmou que será prefeito até o dia 31 de dezembro, o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Maués, Junior Leite, assinou favorável carta aberta encaminhada ao Congresso Nacional, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que solicitou prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores, até 2022.

    TSE vê risco à democracia se adiamento não ocorrer

    Antes de ser nomeado presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso já flertava com a possibilidade de adiamento dos pleitos. Empossado, ele reforçou o discurso da mudança na data sob argumento de não prejudicar a democracia.

    "Há consenso para fazermos este ano. Para o TSE e cientistas, realizando o primeiro turno a partir de 15 de novembro e o segundo até 20 de dezembro, conseguimos entregar eleições bem arrumadas", afirmou ao programa Roda Viva, da TV Cultura, neste mês.

    Ministro defendeu a realização das eleições para até dezembro deste ano
    Ministro defendeu a realização das eleições para até dezembro deste ano | Foto: Arquivo/TV Cultura

    Barroso se une ao pensamento de juristas e parte da classe política de que o adiamento dos pleitos deve ser ainda este ano para evitar inconstitucionalidades. Na entrevista, o ministro  aproveitou para afirmar, sem detalhes, que a logística das votações pode ser alterada. Segundo ele, deverá haver cartilhas informativas de prevenção, uso obrigatório de máscara, álcool em gel disponível para todos, dentre outras medidas. Estender o horário de votação para evitar aglomeração também é uma possibilidade. 


    Eleições