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    APAGÃO DE DADOS


    Prefeitura de Borba abandona Portal da Transparência durante pandemia

    Os mais de R$ 2 milhões que o município recebeu para o combate à Covid-19 não constam no portal da Transparência da Prefeitura

    Transparência da Prefeitura de Borba está entre as piores do Estado do Amazonas | Foto: Divulgação

    Manaus - Durante a pandemia do novo coronavírus, a prefeitura do município de Borba (a 151 quilômetros de Manaus) deixou de informar as receitas, gastos e outros dados financeiros que têm de ser divulgados, segundo a Lei da Transparência (LC 131/2009). Borbenses reclamam da falta de informação com os gastos durante a pandemia do novo coronavírus. A prefeitura alega "problema com a internet" para não atualizar o Portal da Transparência.

    Ao EM TEMPO, o município forneceu recibos do quanto recebeu dos fundos e emendas parlamentares para o combate ao novo coronavírus. O total recebido pela prefeitura não consta no Portal da Transparência de Borba, que foi atualizado pela última vez, em março de 2020, antes da pandemia chegar ao município. Tampouco consta no site como o dinheiro foi gasto. 

    Fornecido pela assessoria jurídica do prefeito Simão Peixoto
    Fornecido pela assessoria jurídica do prefeito Simão Peixoto | Foto: Divulgação

    "A relação de gasto fora apresentada ao Ministério Público e Tribunal de Contas no prazo estipulado. Há informações no Facebook da prefeitura quanto as aquisições, entre outros. São muitas notas [de gastos] e é inviável encaminhá-las ao jornal em tempo hábil. Quanto ao Portal da Transferência, as informações para alimentá-lo já foram enviadas, contudo, o município de Borba carece de internet. A demora se dá em virtude da dificuldade de acesso", informou a prefeitura, por nota.

    Além da nota acima, a assessoria jurídica do prefeito de Borba, Simão Peixoto, alega que "o Portal da Transparência não está atualizado porque há uma precariedade na internet do município, como é em qualquer um, mas aqui é mais agravado". 

    Prefeito já foi alvo do Ministério Público Federal por improbidade administrativa
    Prefeito já foi alvo do Ministério Público Federal por improbidade administrativa | Foto: Divulgação

    A prefeitura do município diz ainda que apesar de não divulgar em um site como as receitas têm sido gastas, publica nas redes sociais as ações realizadas pela gestão. No entanto, nas postagens, o perfil se limita a divulgar ações de combate ao coronavírus, mas sem informar valores e tampouco como o dinheiro da prefeitura tem sido gasto na saúde e em outros setores.

    Além disso, apesar de alegar problema na internet para atualizar o Portal da Transparência, na última semana, a prefeitura fez 25 publicações em sua página no Facebook. 

    No ano passado, o prefeito de Borba foi alvo de ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Ele descumpriu a lei ao não destinar 30% dos recursos da merenda escolar à aquisição de alimentos da agricultura familiar. 

    Borba entre os piores índices de transparência

    Um relatório do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) coloca o município de Borba como um dos piores nos índices de transparência. Segundo o documento, em uma escala de 0 a 100, Borba tem 15,73 pontos. O nível é considerado "crítico" pelo MPC.

    Mas, o município não está sozinho na lista. O mesmo relatório mostra que a maior parte das prefeituras do Amazonas (51%) são consideradas 'deficientes' na transparência. Cerca de 31% delas estão em estado crítico sobre divulgação de dados financeiros. Apenas 5% dos municípios, entre eles Manaus, ganham o selo de transparência elevada. 

    Fonte: Ministério Público de Contas do Amazonas
    Fonte: Ministério Público de Contas do Amazonas | Foto: Divulgação/MPC

    Lei da Transparência e fiscalização 

    A Lei Complementar 131 foi sancionada em 2009 e obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem seus gastos em tempo real na internet. Segundo a legislação, os entes da federação devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a despesas e receitas da gestão.

    Os gastos das prefeituras brasileiras são fiscalizados pelos Tribunais de Contas Municipais (TCMs), ou pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Além deles, o Ministério Público de Contas atua na observância dos atos municipais. 

    O EM TEMPO entrou em contato com o Mistério Público de Contas (MPC-AM) para saber se o órgão tem conhecimento da situação do Portal da Transparência de Borba, mas até o fechamento desta matéria a demanda não foi respondida.