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    ELEIÇÃO 2020


    Congresso promulga emenda que adia eleições para novembro

    Depois do Senado, a Câmara aprovou com ampla maioria dos votos a PEC que adia as eleições para 15 e 29 de novembro

    Promulgação contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso | Foto: Reprodução

    Brasília – Em uma sessão concorrida, as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado promulgaram, nesta quinta-feira (2), a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

    De acordo com a Emenda Constitucional, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro, a fim de assegurar que haja prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

    A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).

    | Foto: Agência Câmara

    Negociação
    As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático. A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

    Outros pontos

    A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
    • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
    • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
    • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
    • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

    Ao participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da Covid-19.