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    IMPEACHMENT


    Eleição de presidente e relator da comissão especial é nesta sexta

    Com maioria entre os membros da comissão, base do governo deverá eleger presidente e oposição ficará com relator

    | Foto: Divulgação

    Manaus - Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vão decidir nesta sexta-feira (10) quem será o presidente e o relator da Comissão Especial, que irá analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB), considerado inconstitucional por especialistas. Nesta quinta-feira (9), os blocos partidários e partidos indicaram os 17 nomes que vão compor a comissão.

    Dos 24 parlamentares da Aleam, a Comissão Especial está formada pelos seguintes deputados: Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL), Dr.  Gomes (PSC), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (PRTB), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Joana Darc (PL), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto (Podemos).

    Alessandra Campêlo conduziu a sessão em que os blocos partidários indicaram os membros para a comissão especial
    Alessandra Campêlo conduziu a sessão em que os blocos partidários indicaram os membros para a comissão especial | Foto: Divulgação

    Dos 17 membros, a base governista ficou com dez vagas na comissão especial. Nos bastidores, há uma articulação para que Alessandra Campelo assuma a presidência e Dr. Gomes a relatoria. Pela regra, após a escolha dos membros, a Comissão Especial tem o prazo de até 48 horas para se reunir e indicar seu presidente e relator.

    Por ser o deputado mais antigo da Aleam, Belarmino Lins (Progressista), que conduzirá os trabalhos temporariamente, convocou os membros para a eleição do presidente e do relator, às 9h, desta sexta, no Plenário Ruy Araújo. 

    A Comissão vai tratar de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador e seu vice, apresentadas pelo médico Mário Rubens Vianna e pela médica Patrícia Del Pilar Suarez Siccchar, por meio da Associação dos Médicos do Amazonas. De acordo com o advogado e analista político Carlos Santiago, o processo não tem amparo legal, uma vez que inclui em um único pedido, a destituição do governador e vice-governador.

    De acordo com ele, a Lei número 1.079/50, que rege o processo de impeachment não menciona a inclusão do vice-governador no pedido.

    “Sendo assim, existe um conflito jurídico, talvez o primeiro pedido do país que inclui ambos e não possuiu clareza jurídica”, afirmou Santiago.

    Ele observou ainda que existe alguns equívocos na legalidade do processo, entre eles estão a falta de assinatura dos denunciantes e identidade das testemunhas, que resultou na ausência de elementos fundamentais.

    A formação

    A reunião que definiu os nomes comissão especial começou com a deputada Alessandra Campêlo (MDB), solicitando que os parlamentares presentes se reunissem na sala da presidência da Casa. Porém, o deputado Serafim Corrêa (PSB), que participou da Sessão Plenária de maneira remota, em razão da necessidade de praticar isolamento social neste período de pandemia, solicitou que a reunião fosse realizada no Plenário Ruy Araújo, e foi o que aconteceu.

    De acordo com as regras estabelecidas no parecer da Procuradoria da Aleam, divulgadas na reunião ordinária da última terça-feira (7), os líderes partidários teriam que indicar os nomes para compor a Comissão Especial da seguinte forma: Bloco PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos, cinco representantes; Bloco MDB, PTB, PSC e DEM, três representantes; Bloco Progressistas, dois representantes; e o Bloco PSB, PT e PDT, dois representantes.

    A formação seguiu ainda com: Bloco PV e PSD, dois representantes; Bloco PL, 1 representante; Bloco Podemos, dois representantes. Deste modo totalizou os 17 membros. “A lei não estabelece esse número de 17 vagas, e sim que deve ser respeitada a proporcionalidade de representação de todos os blocos partidários da Casa”, explicou o procurador da Aleam, Robert Oliveira, que acompanhou a reunião com a também procuradora Lena Lima.

    Porém, o Bloco Progressistas, indicou o nome de seu líder na Aleam, deputado Belarmino Lins, e o nome do deputado Cabo Maciel, que pertence ao Bloco PL, que já havia indicado a deputada Joana Darc (PL). Ao surgirem dúvidas sobre a indicação, os procuradores da Aleam, Lena Lima e Robert Oliveira, ratificaram o posicionamento em relação à representatividade de todos os partidos presentes na Aleama, e que os indicados deveriam se ater a essa particularidade.

    Analogia

    Os deputados Serafim Corrêa, Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos) questionaram a indicação, avaliando que, desta maneira, não estaria sendo seguida a proporcionalidade de partidos. Em esclarecimento, os deputados Belarmino Lins, Joana Darc e Alessandra Campêlo explicaram que o processo de impeachment de um governador é inédito na história do Brasil e que estão sendo seguidos, por analogia, os ritos e leis que pautaram o processo de impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT), em 2016.

    De acordo com os parlamentares, nesse processo de impedimento da presidente foi permitido a indicação de um nome que não fizesse parte do bloco parlamentar dono da vaga. “A vaga pertence ao bloco partidário, neste caso o Progressistas, que pode indicar quem achar pertinente. Podendo, inclusive, não indicar ninguém”, explicou Alessandra Campêlo.

    A questão também foi votada pelos parlamentares e, por 13 votos, foi aceito o nome do deputado Cabo Maciel para compor a Comissão Especial. Em seguida foi realizada votação para eleição dos membros e ritos a serem seguidos a partir de agora pela Comissão. Ambos os tópicos foram aprovados por unanimidade, com total de 16 votos, sendo 13 votos de deputados presentes na Aleam e 3 votos de deputados que participavam por meio de videoconferência.

    *Com informações da assessoria