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    ESTRATÉGIA POLÍTICA


    Base aliada manterá maioria na comissão especial do impeachment

    Pedido feito pela Associação dos Médicos do Amazonas é considerado inconstitucional por especialistas do direito

    Formação da comissão feita na semana passada foi questionada e será revista nesta terça (14) | Foto: Divulgação/ALEAM

    Manaus - Às vésperas da possível homologação para definir os membros da comissão especial do pedido impeachment do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida (PTB), aliados e governo se articulam para manter a maioria de seus membros frente ao processo. Segundo especialistas do direito, o pedido feito pela Associação de Médicos do Amazonas apresenta falhas e é considerado inconstitucional, enquanto o governo avalia que se trata de um processo aberto meramente por interesses políticos.

    Durante a Sessão Plenária que ocorreu durante a última quinta-feira (9) a deputada Alessandra Campêlo, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidiu a votação que elegeu os membros da Comissão Especial. No entanto, durante a primeira reunião preparatória da Comissão Especial, realizada na sexta-feira (10), o deputado Fausto Júnior, questionou o quórum presente na eleição do dia anterior ressaltando a presença de apenas 12 deputados - a votação exige a presença de 13 parlamentares.

    Votação para confirmar os membros da comissão especial precisa de quórum mínimo de 13 deputados
    Votação para confirmar os membros da comissão especial precisa de quórum mínimo de 13 deputados | Foto: Divulgação/ALEAM

    Com a comprovação por meio de ata, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) que presidia a reunião, anulou a eleição anterior e convocou uma nova homologação para a próxima Sessão Plenária que acontecerá, nesta terça-feira (14). Caso seja homologada, a Comissão Especial será composta pelos deputados estaduais indicados pelos blocos partidários formados no parlamento estadual como: Fausto Júnior (PRTB), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (Republicanos).

    A lista de nomes segue com a Alessandra Campêlo (MDB), Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB), Belarmino Lins (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos), Roberto Cidade (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT) e Joana Darc (PL). A atual Comissão Especial tem como a maioria dos parlamentares aliados do governo.

    O deputado estadual, Serafim Corrêa acredita que será realizada a homologação durante a sessão plenária desta terça (14), sem novos empecilhos que atrasem o processo de impeachment do Poder Legislativo. “Acredito que terá o número de deputados necessário para a votação e homologação do processo, afinal, os membros presentes foram indicados pelos líderes partidários. Logo, não há motivos para ser desfeita”, afirmou.

    Serafim destacou, ainda, que considera equivocada a decisão de incluir o deputado estadual, Cabo Maciel (PL), indicado por Belarmino Lins, para ocupar a vaga destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT), como parte da Comissão Especial que irá analisar o possível impeachment do governador e seu vice.

    “O PP (Progressistas) que tinha duas vagas para a comissão, indicou apenas um parlamentar. Acredito que deveria ser respeitado a decisão de quem não quis ser indicado, um parlamentar não pode ser emprestado de um partido par cumprir um papel que é destinado a outro”, analisou Corrêa.

    O parlamentar ressaltou ainda que existe uma movimentação intensa nos bastidores da Casa Legislativa para que defesa e oposição consigam cumprir seus objetivos dentro do processo de impedimento.

    Interesse político

    Para a deputada estadual e vice-presidente da Aleam, Alessandra Campêlo (MDB), os políticos interessados no processo de impeachment do governador e vice, são os mesmo que apoiaram governos corruptos. “Os atores que fazem parte de grupos políticos antigos no Amazonas e que defenderam governos corruptos são os mesmo que hoje tentam passar um processo de impeachment sem a devida legalidade. Uma vez que um único processo inclui presidente e vice, sendo que a legislação não considera o vice na mesma forma que considera o titular pela diferença nas atividades cometidas”, analisou.

    A deputada destacou que, apesar de não ser candidata para assumir a presidência da Comissão Especial, ela se coloca à disposição para trabalhar na função que lhe for concedida. “A princípio não sou candidata a presidir a comissão. Estou disposta a trabalhar conforme meus pares acharem que eu deva seja como presidente, relatora ou simplesmente membro pois irei trabalhar da mesma forma. Tenho que trabalhar com a verdade e responsabilidade, não vou fazer jogo político eleitoral com a questão do impeachment incluindo processos distintos ao processo”, afirmou Campêlo.

    Alessandra destacou ainda que a população está sendo vítima de desinformação promovida pela oposição uma vez que o processo de impeachment atual tem relação com os crimes investigados pela Policia Federal. “No processo de impedimento não há uma linha abordando elementos relacionados aos respiradores, desvio de dinheiro da Nilton Lins ou outras questões investigadas pela PF. Quem está promovendo essas informações está enganado a população, pois o processo analisa outras formas”, informou a deputada.

    A expectativa da parlamentar é que a Comissão Especial seja homologada nesta terça-feira (14) para que a população esteja ciente sobre os elementos do processo.

    Análise

    Segundo análise feita pelo advogado e analista político Carlos Santiago o processo é caracterizado como inconstitucional por incluir no mesmo processo, o vice-governador que deveria assumir caso o mandato do governador fosse cassado. “A lei 1.079/50 que rege o processo de impeachment não menciona a inclusão do vice-governador no pedido. Sendo assim, existe um conflito jurídico, talvez o primeiro pedido do país que inclui ambos e não possuiu clareza jurídica”, disse.

    A ausência de assinaturas e a identidade das testemunhas também foram pontos apontados pelo analista político como falhas na legalidade do processo, resultando na falta de elementos fundamentais para um documento com grande delicadeza.

    Para Alessandra, a retomada do processo foi realizada devido grande interesse político do presidente da Assembleia, Josué Neto em assumir o cargo de governador caso exista a cassação de Lima e Almeida.

    “Com a cassação do titular e vice, o presidente da Casa iria assumir o cargo de governador e eu assumiria a presidência da Assembleia. No entanto, eu não vou trabalhar por interesses pessoais, isso não condiz com a verdade e não é meu objetivo ocupar um cargo sem a comprobatória de um crime”, finalizou.

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