Ameaça à Zona Franca


Bancada defende debate da reforma tributária para a pós-pandemia

Bancada amazonense foi pega de surpresa pelo presidente da Câmara, que anunciou retomada do debate para esta quarta (15)

Parlamentares amazonenses defendem que debate seja feito com todos presentes em plenário | Foto: Divulgação

Manaus - A expectativa da bancada amazonense, que acreditava debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 somente no próximo ano foi frustrada, nesta terça-feira (14), após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmar que a retomada do debate deve ocorrer a partir desta quarta-feira (15). Com a decisão, a maioria dos deputados federais e senadores amazonenses se posicionaram contrários a retomada do debate que apresenta diversas ameaças a Zona Franca de Manaus (ZFM). A bancada já se articula para adiar o debate até o fim da pandemia.

Entre as propostas que abordam a reforma tributária, o texto que tramita na Câmara é o que mais preocupa a bancada amazonense devido aos riscos à ZFM. Entre os pontos prejudiciais que constam na PEC 45 está o veto do incentivo fiscal, que é considerado vantagem comparativa fundamental para o Polo Industrial de Manaus (PIM), por estar localizado numa região de difícil acesso.

Apesar de o presidente da Casa Legislativa ainda esperar a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para o retorno dos trabalhos, os parlamentares da bancada amazonense já começam se articular a fim de adiar a discussão neste momento e deixá-la para a pós-pandemia, quando todos os membros estiverem presentes no Congresso Nacional.

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD), o momento não é favorável para debater a reforma tributária, uma vez que o país padece com os prejuízos econômicos deixados pela pandemia. Ele observou que Câmara dos Deputados ainda está adotando sessões hibridas para discussão de propostas.

“Existe interesses difusos que cercam o debate da reforma tributária e não existe a condição de ela ser debatida por home office. Ter recessão neste momento é muito arriscado. Não podemos entrar em fase de experimento agora, por isso acredito que precisamos de ações que desenvolvam o cenário econômico atual ao invés de debater uma proposta que beneficia apenas o grande capital do país”, analisou.

Sidney afirmou que a bancada amazonense deve elaborar medidas que valorizem a atratividade e competitividade da ZFM. “Devemos elaborar uma proposta única que vise proteger a Zona Franca, criar uma unidade junto aos estados de abrangência que estão ligados ao modelo e firmar uma aliança com a bancada do Nordeste que gozam de incentivo fiscal, assim como o Amazonas”, destacou o parlamentar.

Aliado do governo Bolsonaro, mas contrário a retomada precoce do debate da PEC 45, o deputado federal Alberto Neto (Republicanos) acredita que promover alterações no sistema de tributação nacional é fundamental para garantir uma economia saudável no futuro. No entanto, para ele, deve ser levado em consideração os estados que possuem uma tributação diferenciada como o Amazonas.

“Precisamos entender que conceder incentivos fiscais, como os que sustentam a Zona Franca de Manaus, é promover cidadania ao povo através da geração de emprego e renda. O desenvolvimento regional precisa ser levado em consideração e a bancada amazonense tem discutido a forma mais eficaz para lutar em conjunto pela proteção do nosso modelo econômico”, afirmou.

O deputado contou ainda que encaminhou uma proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, questionando os programas e parcerias que estão sendo articulados pelo Governo Federal para ampliar o modelo e aumentar a geração de emprego no Estado. Sugeriu ainda uma proposta que garante a permanência e a competitividade da ZFM em face da reforma tributária.

Segundo o deputado federal, José Ricardo (PT) a aprovação da reforma está diretamente ligada aos interesses do Governo Bolsonaro, que busca acabar com os incentivos fiscais e com isso, prejudicar o Amazonas.  

“O debate da reforma está fora da real necessidade do país. Na verdade, ela trará mais problemas devido a perda na arrecadação que alcançará vários estados. A bancada amazonense já apresentou emendas que garantem a Zona Franca, no entanto, há pressão do governo e principalmente do ministro da Economia para que a proposta seja aprovada e caso isso ocorra, o Amazonas será muito prejudicado”, explicou.

Estratégias  

Com três propostas tramitando no Congresso Nacional, a dificuldade para a bancada amazonense encontrar saídas para preservar a ZFM é grande, mas os parlamentares já buscam estratégias para manter a arrecadação de tributos federais no Norte do país, como destacou o deputado federal, Marcelo Ramos (PL).

“Nós temos muita dificuldade de construir uma saída para a ZFM no texto da PEC 45, mas, ontem, conversei com o deputado Aguinaldo Ribeiro (relator da PEC 45) e ele reafirmou o compromisso de encontrar conosco um texto que contemple os interesses do Amazonas”, disse o parlamentar.

Já o deputado federal, Bosco Saraiva (Solidariedade) disse que toda a bancada deve lutar pelo adiamento da proposta até que exista um debate presencial por parte de todos os membros da Casa.

“Sou totalmente contrário a essa discussão neste momento. Farei o possível, dentro do meu partido, para adiar essa pauta de forma que possamos fazê-la no modelo presencial. O debate neste momento não se vislumbra outro fim que não seja o prejuízo da ZFM, por isso creio que toda nossa bancada deverá lutar para adiá-lo”, afirmou.

O contrário

Para o senador Plínio Valério (PSDB) o debate sobre a Reforma Tributária é necessário e deve ser iniciado o quanto antes, mas garante que o Amazonas não será prejudicado. “Precisamos discutir a reforma para que seja identificada as possíveis mudanças. Somos cientes que o texto da reforma prejudica a Zona Franca e não deixaremos passar uma proposta que desvalorize nossa economia. O Amazonas pode ficar tranquilo”, disse.

Preocupação

Com a aprovação da Reforma Tributária, a indústria amazonense seria a principal afetada devido a proposta ameaçar os investimentos e os empregos do modelo econômico. Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, nenhuma das propostas que hoje tramitam no Congresso atendem o Amazonas, uma vez que ameaça de forma geral o Polo Industrial de Manaus (PIM).

“A propostas não visam a possibilidade de novos investimentos e nem garantem que o investimento já presentes na região, gerando emprego e renda a população sejam mantidos. Assim, como não atendem a sustentação do Estado, principalmente quando cogitam a cobrança do ICMS no destino”, explicou.

Périco destacou ainda que tem buscado subsídios para que os parlamentares possam defender o Amazonas e continuará trabalhando para apresentar à bancada mecanismos que auxiliem a defesa do modelo ZFM.   

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