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    Impeachment


    Comissão especial do impeachment aprova notificação dos denunciados

    Processo ainda não tem calendário fixo, mas o tramite deve ser mais rápido após a apresentação da defesa do governador e do vice

    Alessandra Campêlo diz que a apresentação de defesa dos denunciados não é obrigatória | Foto: Divulgação/ALEAM

    Manaus - A comissão especial que irá conduzir o processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do seu vice-governador, Carlos Almeida (PTB), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), já estabeleceu o cronograma de trabalho. A presidente, deputada Alessandra Campelo (MDB), e o relator, deputado Dr. Gomes (PSC), se reuniram com os demais membros da comissão para começarem a definir a metodologia dos trabalhos que darão andamento ao pedido de impedimento, considerado inconstitucional por especialistas do direito.

    Segundo a deputada Alessandra Campelo, a metodologia será aplicada de acordo com os requerimentos e as solicitações dos demais parlamentares, assessorias jurídicas e operacionais da Casa Legislativa e os mandados de citação que foram aprovados nesta quinta-feira (16) pela Comissão Especial.

    “A partir destas aprovações, cópias do mandato serão enviadas ao governador e ao vice-governador. Assim que o documento for recebido, ambos possuem o prazo de dez dias para apresentarem a defesa prévia”, explicou a presidente da comissão especial.

    A apresentação de defesa dos denunciados não é obrigatória e por esse motivo a deputada afirmou que a comissão já desempenha os trabalhos sob as denúncias presente no pedido de impedimento. Mesmo sem apresentação de defesa, a comissão tem dez dias para apresentar um parecer pela audibilidade ou não do processo.

    “Criamos um subsídio dentro da comissão. O parecer deve ser aprovado pelos membros da comissão, que deve realizar uma publicação no diário oficial da Casa, dentro de 48 horas. Feito todas as normas legais, o parecer será discutido e votado em sessão única no plenário”, ressaltou a deputada. Campêlo acrescentou que a comissão definiu que o cronograma de atividades é provisório, mas que o ritmo dos trabalhos deve ser intensificado após a apresentação da defesa prévia do governador e do seu vice. 

    Eleitos

    Alessandra e Dr Gomes contaram com os votos da base aliada do governo, que é maioria na Aleam, para conduzirem os trabalhos da comissão especial. Eles apontam irregularidades, falhas e interesses pessoais na retomada do processo de impedimento na Casa Legislativa por parte do presidente Josué Neto. A presidente chegou a ressaltar ainda que Josué possui grande interesse em assumir o cargo de governador, caso exista a cassação de Lima e Almeida.

    “Com a cassação do titular e vice, o presidente da Casa iria assumir o cargo de governador e eu assumiria a presidência da Assembleia. No entanto, eu não vou trabalhar por interesses pessoais. Isso não condiz com a verdade e não é meu objetivo ocupar um cargo sem a comprobatória de crime”, afirmou Campêlo.

     Oposição

    Fasto Júnior afirmou que respeita a comissão, mas acredita que a vontade do povo deve ser levada em consideração
    Fasto Júnior afirmou que respeita a comissão, mas acredita que a vontade do povo deve ser levada em consideração | Foto: Divulgação/Aleam

    Na linha de oposição ao governo, o deputado estadual, Fausto Júnior (PRTB) que se candidatou ao cargo de relator da Comissão Especial, onde teve seis votos e foi vencido por Dr. Gomes, afirmou que respeita totalmente a formação da comissão especial, uma vez que a mesma foi escolhida de forma democrática. No entanto, ele disse que continuará defendendo suas teses durante o processo.

    “Coloquei meu nome para relatoria e fui vencido. Mesmo assim, vou me empenhar nos trabalhos da comissão, da mesma forma que tenho feito na CPI da Saúde”, disse.

    O deputado acrescentou ainda que é cedo para se posicionar sobre uma conclusão quanto ao pedido, mas acredita que o desejo do povo deve ser atendido e movimentar o tramite do pedido. “Os trabalhos nem começaram. Há muita coisa a ser feita, tanto pelos deputados da base do governo, quanto por aqueles da oposição. No entanto, penso que a defesa pelos interesses do povo do Amazonas deve guiar as ações da comissão”, destacou.

    Análise

    Segundo análise feita pelo advogado e analista político Carlos Santiago o processo é caracterizado como inconstitucional por incluir no mesmo processo, o vice-governador que deveria assumir caso o mandato do governador fosse cassado. “A lei 1.079/50 que rege o processo de impeachment não menciona a inclusão do vice-governador no pedido. Sendo assim, existe um conflito jurídico, talvez o primeiro pedido do país que inclui ambos e não possuiu clareza jurídica”, disse.

    A ausência de assinaturas e a identidade das testemunhas também foram pontos apontados pelo analista político como falhas na legalidade do processo, resultando na falta de elementos fundamentais para um documento com grande delicadeza.

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