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    Ameaça à Zona Franca


    Proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro ameaça a ZFM

    Unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual pode trazer prejuízos para a ZFM

    Com o critério de arrecadação do destino, proposta pela reforma, o Amazonas sai como maior prejudicado | Foto: Arquivo Em Tempo/Márcio Melo

    Manaus - Os parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional desaprovaram a proposta de reforma tributária, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, aos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo a bancada, o projeto do governo Bolsonaro mantém as ameaças às vantagens comparativas à Zona Franca de Manaus (ZFM), com a proposta da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

    Bancada avalia que vantagens comparativas da ZFM não estão garantidas na proposta apresentada pelo governo
    Bancada avalia que vantagens comparativas da ZFM não estão garantidas na proposta apresentada pelo governo | Foto: Reprodução

    O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    “Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

    O deputado José Ricardo (PT) foi o primeiro a se declarar contrário a proposta de reforma do governo e a volta de sua discussão na Câmara dos Deputados, nesse momento em que ele considera tão dramático no país. “Estamos enfrentando uma pandemia e não vai ser a reforma tributária que vai resolver os nossos problemas atuais. Na verdade, eles só vão aumentar mais ainda”, defende.

    De acordo com ele, uma mudança de critério está em pauta, que é a arrecadação do destino. Ele explica que maioria dos bens produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) vão para outros Estados, o que significa que a arrecadação desse novo imposto será nesses Estados e, com isso, o Amazonas sai perdendo.

    Bancada articula emendas para proteger as vantagens comparativas do modelo ZFM
    Bancada articula emendas para proteger as vantagens comparativas do modelo ZFM | Foto: Dhyeizo Lemos

    Além desse risco para a ZFM, José Ricardo também relata que a proposta em si é acabar com os incentivos fiscais. “Teria que ter uma compensação e é muito difícil que ela seja aprovada de forma justa. Se a gente não conseguir ter um apoio no Congresso para manter os incentivos, simplesmente vão inviabilizar o PIM”, avalia.

    José Ricardo diz que apresentou uma emenda na Câmara, assim como outros parlamentares da bancada amazonense, que tem nas suas essências o objetivo de assegurar o modelo ZFM. Contudo, ele ressalta que as mesmas não significam nada se o governo Bolsonaro realmente optar por retirar os incentivos, segundo a proposta do ministro Paulo Guedes.

    O deputado Sidney Leite (PSD) concorda com José Ricardo ao dizer que o momento é muito atípico para a aprovação de uma reforma como essa. “Eu já via imensas dificuldades anteriormente e aprovar uma operação na Constituição para reformar o sistema tributário, que só de transição – para que possa ser calibrado e definido – seu valor levará dez anos. Não é viável agora”, salienta.

    O deputado Alberto Neto (Republicanos), diz que a reforma tem sido discutida na bancada amazonense para que possam lutar pelo conjunto de proteção ao modelo econômico da ZFM. “Já enviei um requerimento de informações destinada ao ministro da Economia, questionando que programas e parcerias estão sendo articuladas pelo Governo Federal para ampliar o modelo e aumentar a geração de emprego no Estado, por exemplo”, salienta.

    Alberto também foi um dos primeiros deputados da bancada amazonense a sugerir uma proposta de emenda à PEC 4519), para garantir a permanência e competitividade da ZFM em face da reforma.

    Sob avaliação

    Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, a unificação dos dois tributos, PIS e COFINS, é positiva, pois deve simplificar os procedimentos. “Outro fator importante é que manterá, pelo que entendi, alguns regimes diferenciados como a ZFM não serão atingidos, mas sim terão direito a simplificação das regras e procedimentos”, diz.

    Contudo, o presidente relata que ainda está analisando a proposta e que estará atento, junto aos seus especialistas, para que o modelo industrial amazonense não seja colocado em risco. Além disso, assegura apoio a bancada amazonense, quando as discussões forem feitas e a melhor opção definida.

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