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    REFORMA TRIBUTÁRIA


    Braga defende amplo debate sobre alíquota de 12% da CBS para ZFM

    Senador considera elevada a alíquota para as indústrias do Polo Industrial de Manaus, que dependem do setor dos serviços

    Braga avalia que os maiores prejudicados podem ser os segmentos de duas rodas e de eletroeletrônicos | Foto: Divulgação

    Manaus - O membro titular da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), defendeu nesta quarta-feira (22), a abertura de uma ampla discussão com entidades das classes industriais, serviços, técnicos do governo do Estado e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), sobre os impactos da reforma Tributária nos incentivos fiscais e nas vantagens comparativas do Polo Industrial (PIM).

    A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e prevê entre outras mudanças, a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%. Para Eduardo Braga, a cobrança é muito elevada para as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), que dependem da área de serviços, principalmente os polos de duas rodas e de eletroeletrônicos.

    “A partir de agora, precisamos abrir uma ampla discussão para saber se as alíquotas mantem as vantagens comparativas do polo industrial. É importante analisar essa questão, não apenas dos eletroeletrônicos, mas também na questão dos bens de informática, do polo de duas rodas. É preciso calibrar essas alíquotas para que possamos manter os incentivos fiscais da Zona Franca”, destacou o senador.

    Passo importante

    O parlamentar observou que a proposta do governo federal é um passo importante para a reconstrução do Brasil depois da pandemia do novo coronavírus, que até hoje já causou a morte de mais de 81,5 mil brasileiros, fechou centenas de empresas e eliminou milhares de postos de trabalho. “Ainda teremos muito debate pela frente e precisamos, neste momento, defender o equilíbrio nas discussões sobre a proposta do governo federal”, recomendou Braga.

    O senador se disse otimista quanto a discussão da proposta do governo federal espera que o produto final do debate seja a construção de uma reforma fiscal que reconheça, estimule e apoie a produção, a geração de emprego/renda e o desenvolvimento econômico e social do Brasil e da ZFM. “Os direitos da ZFM estão estabelecidos no artigo 25 da Constituição Federal e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse.


    *Com informações da assessoria