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    Impeachment


    Parecer prévio de impeachment pode ser concluído na quarta-feira (29)

    Comissão diz que relatoria trabalha no processo desde a apresentação das denúncias e já está com as análises adiantadas

    O relator, deputado Dr Gomes, diz que o tempo é muito curto para analisar processo de quase 1 mil páginas | Foto: Divulgação/ Aleam

    Manaus - O parecer prévio da relatoria que analisa o processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do seu vice-governador, Carlos Almeida (PTB), pode ser entregue até próxima quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A declaração foi feita durante a reunião da Comissão Especial do Impeachment pela presidente da comissão, Alessandra Campelo (MDB). Ela afirmou que o relator, deputado Dr Gomes (PSC), já está adiantado quanto a análise do processo de impedimento.

    Após a entrega da defesa prévia do governador pedindo o arquivamento do processo e alegando que o pedido apresenta "acusações infundadas" e "vazias relativas" à situação da saúde no Estado do Amazonas, a Comissão Especial de impeachment trabalha na análise dos processos para elaborar um parecer que deve ser discutido no plenário da Casa Legislativa na próxima segunda-feira (03).

    A defesa de Wilson ressaltou que o processo torna incapaz o apontamento concreto das condutas delituosas supostamente praticadas pelo governado, mas que permanece aguardando o recebimento ou não da proposta de arquivamento do pedido de impedimento.

    De acordo com a presidente da comissão especial, Alessandra Campelo, o parecer da procuradoria está com os trabalhos adiantados e há possibilidade de serem entregues nesta quarta (29), como informou o relator a ela antes da reunião. “O relator já está trabalhando desde que recebeu as denúncias, fazendo a devida apuração e realizando a busca por informações, assim como a equipe já está realizando os trabalhos frente a apresentação das defesas do governador e vice-governador”, afirmou.

    Questionamentos

    Durante a reunião, os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Roberto Cidade (PV) apresentaram requerimentos que questionam assuntos direcionados a saúde do Estado, como demonstrativo de leitos clínicos, escala de enfermeiros, estoque de medicamentos e levantamento dos investimentos feitos das unidades hospitalares da capital durante a gestão do governador e comparativo a gestões anteriores. Contudo, o relator da comissão, Dr. Gomes, fez um alerta aos membros da comissão pedindo que busquem respostas urgentes quanto aos seus requerimentos para que o rito do processo não seja atrasado.

    “Quero alertar que os requerimentos precisam ser feitos com urgência, sobre pena dessa relatoria ficar prejudicada. Pois é, humanamente impossível analisar quase mil páginas em um tempo curtíssimo, frente a muitos processos que precisam ser analisados. Caso não peçam urgências não terei tempo de analisar”, destacou Dr Gomes. Ele afirmou ainda que a avaliação do processo está sendo feita com cautela, transparência e firmeza na investigação.

    Requerimentos

    Os requerimentos foram enviados à secretária de Estado da Saúde, Simone Papaiz, e ao gabinete dos acusados para que respondam aos documentos de forma imediata aos parlamentares. “É importante lembrar que os requerimentos foram feitos por alguns deputados da Assembleia, para que eles possam relatar seus próprios votos. As informações irão ser usadas para complementar as informações já apuradas pelo relator”, ressaltou Alessanda Campelo.

    A presidente da comissão ressaltou ainda que o processo é inédito no Brasil e isso faz com que a apuração e os trabalhos precisem de ainda mais atenção em seus desenvolvimentos. “Na história do país nunca houve a cassação de um governador por processo de impeachment, o que torna um processo inédito. Por isso, estamos trabalhando com base na Lei Federal que prevê o impedimento de presidente, então estamos fazendo uma interpretação para o caso do Estado”, explicou Alessandra.

    A comissão especial trabalha na análise do processo e aguarda a conclusão do parecer da relatoria para que seja votado por todos os membros e depois publicado no diário oficial da Casa, dentro de 48 horas. Feito todas as normas legais, o parecer deverá ser discutido e votado em sessão única no plenário pela audibilidade ou não do processo de impedimento. 

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