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    Prejuízo legislativo


    Com pautas travadas, deputados dizem temer prejuízos ao Amazonas

    Presidente da Aleam, Josué Neto, se recusa a abrir a pauta de votação sem que receba do Executivo o projeto do gás

    Manaus-AM - 06/08/2020 - O Presidente Josue Neto, conduziu a reunião de votação do parecer do relator da CPI de Cassação do Governador Wilson Lima. (Fotos: Hudson Fonseca/Aleam) | Foto: HUDSON FONSECA/ALEAM

    Manaus - Há pouco mais de dois meses nenhum Projeto de Lei tem sido votado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O transtorno nas atividades legislativas é resultado do travamento das pautas de votação, uma vez que o presidente Casa, deputado Josué Neto (PRTB), se recusa a pôr em votação o veto governamental do projeto da Lei do Gás Natural.

    Para não causar mais prejuízos ao Estado, deputados da base governista tem se mobilizado para encontrar formas de os demais projetos em tramites serem votados pelo Parlamento.

    O projeto de Lei do Gás Natural, busca retirar a competência exclusiva no mercado de gás do Estado, a Companhia de Gás do Amazonas, permitindo que outras empresas entrem no mercado para “para baratear custos do produto”. Para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a PL é considerada inconstitucional uma vez que é competência privativa da União legislar sobre o tema.

    Sem uma data definida para votação, os deputados estaduais ficam impedidos de dar continuidade aos demais projetos em tramite no Poder Legislativo, devido a pauta não ter sido votada no prazo de um mês, como estabelece o regulamento interno.

    De acordo com o levantamento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), deste o dia 5 de junho (prazo final para votação da PL do Gás), 27 projetos de lei estão com o status de “aguardando a inclusão na ordem do dia”. A decisão de colocar as matérias em pautas cabe ao presidente da Casa. Para a vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo (MBD), o travamento das pautas prejudica diretamente a população amazonense.

    “A pauta está travada por decisão exclusiva do presidente da Aleam. Os servidores da saúde e segurança, que ficaram na linha de frente do combate ao Covid-19, estão perdendo muito com a situação, uma vez que uma lei da minha autoria, que acrescenta 20% a mais de insalubridade nos salários base de todos os que trabalharam no período crítico da pandemia, não foi votada até hoje”, disse.

    Alessandra acredita que os interesses pessoais do presidente continuam prejudicando a população
    Alessandra acredita que os interesses pessoais do presidente continuam prejudicando a população | Foto: Divulgação/Aleam

    Campêlo disse ainda que há muitas cidades com projetos de calamidade pública que não foram aprovados, pois o presidente não deseja abrir para votação. A deputada acredita que a Casa Legislativa representa a população e não pode ser impedida de realizar seus trabalhos deste momento.

    “A Assembleia representa a população. Não pode ser moeda de troca para obrigar o governo a mandar lei A ou B no formato que o presidente deseja. Não existe espírito público em quem faz esse tipo de exigência. Já pedimos diversas vezes o destravamento da pauta e o presidente se recusa. Espero que até está quarta-feira (13) ele abra a votação”, ponderou Alessandra.

    A líder do governo, deputada Joana Darc (PL), considera que a situação deixa claro os interesses pessoais de Josué Neto e afirmou que levará o caso à Justiça, caso o destravamento das pautas não seja feito pelo presidente da Assembleia. "É a primeira vez na história do Amazonas que os deputados são impedidos de votar seus projetos, mesmo exercendo suas funções diariamente. A situação é extremamente prejudicial à população. Não concordo com a decisão do presidente. A acredito que está impondo seus interesses pessoais a cima dos interesses coletivos, benéficos a população”, avaliou.

    Joana Darc afirma que a Aleam pode realizar as votações em depender o governo
    Joana Darc afirma que a Aleam pode realizar as votações em depender o governo | Foto: Divulgação/Aleam

    Joana Darc disse, ainda, que os argumento de Josué para o travamento das pautas não possuem consistência, uma vez que a Casa é independente. “O presidente afirma que a pauta está trancada, pois o governo não enviou a sua proposta sobre a PL. Mas, os poderem são independentes. O governo já afirmou que trabalha nessa elaboração e apesar de ainda não ter enviado, a Assembleia precisa caminhar com as suas votações”, observou a deputada.

    O governador do Estado, Wilson Lima afirmou que já trabalha no desenvolvimento de um Projeto de Lei de autoria do Executivo, e acredita que a matéria precisa ser aprovada de maneira responsável, com a participação de todos os setores envolvidos.  

    Proposta travadas

    O travamento da pauta na Aleam impede, ainda, a votação da PL da redução das taxas cartoriais, a lei dos delegados, reparcelamento de empréstimos à servidores decorrentes da pandemia, criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, entre outros projetos.

    Para que a Casa volte a realizar as votações normalmente, o deputado Belarmino Lins vai propor a Josué Neto uma reunião do colegiado de líderes, a fim de debater a suspensão, por 15 dias, do dispositivo do regimento interno da Aleam, que estabeleceu o trancamento de pauta de votação de matérias.

    “Esse dispositivo do regimento interno pode ter efeito suspensivo, por quinze dias, desde que assim o soberano plenário decida, ensejando que a Mesa Diretora, através do seu presidente, submeta ao Plenário as matérias de relevante interesse do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública do Estado e dos próprios deputados”, explicou Lins.

    Belarmino afirma que por ser entidade soberana Josué pode suspender o regimento interno
    Belarmino afirma que por ser entidade soberana Josué pode suspender o regimento interno | Foto: Divulgação/Aleam

    A proposta do deputado busca colocar em pautas as matérias que podem ser definidas pelo colegiado de líderes partidários, terceiro órgão de deliberação do parlamento, para que a população não continue sendo prejudicada. Belarmino analisou que a pauta de maior urgência a ser discutida, na Aleam, é a da criação da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, uma vez que o Estado pode perder recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados para implementação do órgão.

    “Se a delegacia não for aprovada, o Poder Legislativo assumirá essa responsabilidade? Não podemos continuar como estamos, há mais de 60 dias sem exercer o papel de legislador que o povo nos conferiu”, apontou Belarmino Lins.

    Procurado pela equipe de reportagem, o deputado Josué Neto informou por meio da sua assessoria que gostaria de votar essa semana o PL de combate à corrupção, assim como o PL do gás natural seja enviado pelo Poder Executivo. Mas não entrou em detalhes sobre o destravamento da pauta. 

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