TCE-AM


Justiça Eleitoral recebe lista de 616 gestores com contas reprovadas

Tribunal de Contas do Amazonas diz que a possível inelegibilidade desses gestores está nas mãos da Justiça Eleitoral

| Foto: Divulgação

Manaus - Um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas - da capital e do interior - com contas reprovadas, nos últimos oito anos, figura na lista entregue, na manhã de sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e aos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).

O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria neste sábado (15), mas foi antecipado pela presidência, durante entrevista coletiva virtual transmitida por meio do Youtube, Facebook e Instagram.

Já disponibilizada portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o TRE-AM, no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

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A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, hoje pela manhã, antes de iniciar a coletiva virtual. 

Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

O conselheiro Mario de Mello ressaltou na coletiva que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, enfatizou o presidente da Corte de Contas.

“O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competentes (no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, comentou.

Julgamento das Câmaras considerado

A elaboração da listagem, que foi feita a partir de um cruzamento minucioso de dados, levou em consideração, também, o julgamento político realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido Poder não seguiu o entendimento do TCE pela aprovação e desaprovou as contas do referido gestor.

A lista entregue à Justiça Eleitoral é passível de mudanças, de modo a permitir que gestores sejam excluídos da relação, como, também, novos gestores inseridos nela, em virtude de vários fatores, entre eles, a admissão de recursos ordinários e de reconsideração que não foram apreciados devido à pandemia da Covid-19, por decisão judicial, entre outros fatores.

Separando o joio e trigo

O procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, relembrou que a lista poderá ser utilizada em todo o processo eleitoral, seja na impugnação, na escolha dos candidatos pelos partidos e eleitores, ou na posterior cassação do mandato. “Ela (lista) pode e deve ser utilizada em todo o processo. É muito importante separar o joio do trigo”, destacou o procurador.

O presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury, afirmou que irá encaminhar para análise de impugnação dos registros de candidatura dos gestores listados, parabenizando a Corte de Contas pela contribuição ao processo eleitoral com a divulgação da referida lista. “Recebi a lista enviada pelo presidente, a qual caminharei ao órgão ministerial, a fim de que acompanhe e proponha as impugnações aos registros de candidaturas que se apresentarem perante à esta justiça eleitoral, na forma da lei”, afirmou o desembargador.

Representando o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), o subprocurador-geral para assuntos administrativos, Mauro Veras, destacou o trabalho do TCE-AM em divulgar a lista de forma ampla. “Sabemos que todos aqueles que estão no serviço público devem prestar contas de tudo que lhes passa pela mão”, disse. 

Recorrentes

Os 616 gestores contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE, isso porque alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas, como é o caso da ex-secretária de Estado Assistência Social, Graça Prola, que tem 12 processos, e da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, com sete.

No âmbito municipal, figuram entre os campeões de prestações de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa; além de Antônio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco prestações de contas rejeitadas, entre outros. Dos 350 gestores com contas reprovadas nos municípios do interior, 19 estão em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.

As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados. Já na Prefeitura de Manaus são 31 o total de ordenadores que estão em risco de ser barrados na eleição deste ano.

O conselheiro-presidente Mario de Mello anunciou que o TCE irá certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro. O selo de qualidade visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Amazonas.

“Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores", comentou o conselheiro Mario de Mello, ao revelar que o selo será concedido anualmente aos gestores que alcançarem os melhores desempenhos, de acordo com os critérios estabelecidos em Resolução, que já se encontra em fase de conclusão no TCE.

Confira a lista de gestores:

Lista de gestores

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