DESCONTO NO IPVA
Dra. Mayara propõe isenção de juros e multas sobre valor total do IPVA
Proposta busca minimizar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre a renda das famílias amazonenses
Manaus - A
pandemia da Covid-19 trouxe sérias consequências para a população não apenas na
saúde, mas também na economia. Com a crise financeira, trabalhadores formais e
informais apresentaram queda na renda e o índice de desemprego atingiu 12,8
milhões de brasileiros em agosto, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Com o objetivo de auxiliar a população, a deputada
estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP) propôs a isenção de juros e multas do valor
total do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pago em
atraso no ano de 2020.
No Projeto de Lei nº 357/2020, a parlamentar afirma que as
medidas essenciais de isolamento social afetaram diretamente o faturamento de
muitos, o que dificulta a quitação de débitos, incluindo os tributos estaduais.
Principalmente quem usa o veículo como ferramenta de trabalho.
“Foi um ano atípico, muitas pessoas ficaram desempregadas, tiveram renda familiar realmente afetada. Eu trouxe a PL para apreciação dos colegas, para que a gente autorize e faça essa sugestão ao Executivo, que ele possa apoiar as famílias que tiveram sua renda afetada devido à pandemia”, disse em plenário virtual, nesta terça-feira (18).
Caso o projeto da deputada Mayara Pinheiro seja aprovado pelo Poder Legislativo estadual, a Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) ficará responsável pelas medidas cabíveis para implementação da proposta.
*Com informações da assessoria