Fonte: OpenWeather

    Projeto de Lei


    Plínio quer punir com mais rigor quem desviar dinheiro da saúde

    O PL 2.739/2020 penaliza com mais rigor quem for responsabilizado pela prática do crime de peculato, quando o dinheiro desviado tiver como destino a saúde.

    Punir com mais rigor aqueles que continuam tripudiando, continuam cometendo um crime hediondo, que é desviar verbas da saúde
    Punir com mais rigor aqueles que continuam tripudiando, continuam cometendo um crime hediondo, que é desviar verbas da saúde | Foto: Divulgação


    O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (18), que mesmo depois da pandemia continuará a defender dois projetos dele que, se tivessem sido votados durante o estado de calamidade pública, seriam benéficos para a população.

    Um deles, o PL 3.057/2020, proíbe os bancos de limitarem o uso do dinheiro depositado na conta-corrente do consumidor. Plínio explica que a limitação dificulta, por exemplo, o pagamento de contas durante a crise sanitária e exige que o cliente vá ao banco para quitar o débito ou para pedir o aumento do limite imposto pela instituição.

    Já o PL 2.739/2020 penaliza com mais rigor quem for responsabilizado pela prática do crime de peculato, quando o dinheiro desviado tiver como destino a saúde. Pelo texto, nesses casos o juiz pode aumentar o tempo da pena de um a dois terços.

     — Punir com mais rigor aqueles que continuam tripudiando, continuam cometendo um crime hediondo, que é desviar verbas da saúde. Então, a pandemia tem de servir para isso, para que nós legisladores possamos corrigir essas distorções, por meio da lei.