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    A velha Justificativa


    ‘Por força maior’, vereadores abonam 122 faltas de fevereiro a julho

    A justificativa "força maior" salvou R$ 146 mil dos seus salários dos vereadores, que defendem mudança no regimento

    O mês de maio foi o período em que os vereadores mais justificaram faltas "por força maior" | Foto: Reprodução

    Manaus - Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), salvaram, aproximadamente, R$ 146 mil dos seus salários, que deveriam ser descontados por conta das 122 faltas ao trabalho ocorridas entre fevereiro e julho deste ano. A justificativa “força maior” foi utilizada para abonar faltas durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, entre fevereiro e julho de 2020. Segundo alguns dos que participaram da votação, uma mudança no regimento é necessária no Poder Legislativo municipal, no momento de justificar as faltas.

    Segundo dados do Portal da Transparência da CMM, o mês de maio foi o período que os vereadores mais usaram a justificativa "por força maior" e evitaram o desconto de R$ 46,6 mil. As 39 faltas desse mês estão divididas entre os seguintes vereadores: Rosinaldo Silva (7), Everton Assis (6), Ewerton Wanderley (6),  Mauro Teixeira (3), Claudio Proença (3), Ceará do Santa Etelvina (2), Alonso Oliveira (2), Gedeão Amorim (1), Carlos Portta (1), Glória Carrate (1), Diego Afonso (1), Jaildo Oliveira (1), Joelson Silva do Patriotas (1), Marcelo Serafim (1), Chico Preto (1), Wallace Oliveira (1) e Willian Abreu (1).

    Em fevereiro, os parlamentares conseguiram evitar descontos de R$ 6 mil em seus vencimentos com a justificativa, em março foi R$ 26,4 mil, abril R$ 25,2 mil, junho R$ 21,6 mil e julho R$ 19,2 mil. Na somatória, foram 122 faltas justificadas por força maior e descontos de até R$ 146 mil evitados. Além disso, o salário dos vereadores é de R$ 15 mil e o montante de desconto gira em média R$ 1,2 mil por falta.

    De acordo com a vereadora Mirtes Salles (Republicanos), uma mudança no regimento é necessária, pois utilizar “força maior” como justificativa acaba não revelando o verdadeiro motivo da ausência dos parlamentares na Câmara. “No ano passado fiz uma cirurgia de urgência de retirada de vesícula e, mesmo com o atestado médico, o nome da justificativa é força maior. Também fui à Brasília por duas vezes para uma reunião no Ministério da Mulher”, conta.

    vereadora Mirtes Salles (Republicanos)
    vereadora Mirtes Salles (Republicanos) | Foto: Divulgação

    Segundo a parlamentar, a justificativa insinua que ela e os colegas somente optaram por não ir trabalhar. Ela diz que necessário deixar claro o motivo de cada ausência, para a definição do desconto ou não nos salários dos vereadores. “No meu caso estava em cirurgia ou viajando a trabalho. Isso não acarreta em desconto, mas existem casos que cabem desconto sim”, afirma.

    O vereador Claudio Proença (PR) concorda com Salles, ao dizer que ele também já faltou e usou essa justificativa. “Foi por uma questão de saúde, mas isso não fica especificado. Acho que é algo que deve ser corrigido dentro do parlamento, pois passa a conotação de que faltamos por qualquer coisa. Não podemos deixar dúvidas para a população”, defende.

    Mais transparência

    Para o vereador Hiram Nicolau (PSD), a transparência por parte dos parlamentares também é fundamental na hora da justificativa. Ele relata que sempre que falta por motivos pessoais, pede para que seja descontado de seu salário. “Tenho, inclusive guardados os protocolos mandados à presidência quando tive que faltar ou viajei por motivos pessoais”, afirma.

    vereador Hiram Nicolau (PSD)
    vereador Hiram Nicolau (PSD) | Foto: Divulgação

    Nicolau explica que a "força maior" é regimental e que, infelizmente, às vezes, os vereadores não conseguem ir a uma secretaria na hora que querem, mas sim quando estão disponíveis para isso. Também para ele, o regimento poderia ser repensado para que tudo fique mais esclarecido entre os parlamentares e a população.

    O EM TEMPO entrou em contato com o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (Patriotas), para saber mais sobre como funciona o processo de justificativa e o que poderia ser mudado, a fim de trazer mais transparência ao público, contudo, até a publicação desta matéria não nos foi concedida uma resposta.

    Na lei

    Assim como um trabalhador comum, os vereadores têm direito ao abono de faltas, ou seja, quando ele pode faltar ao seu emprego sem ter o desconto no seu salário, tampouco, precisar compensar a ausência em outros dias. Contudo, de acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), somente em alguns casos específicos isso pode ocorrer.

    Não se aplica, por exemplo, quando o colaborador falta ao trabalho sem motivo justificado (atestado). Afinal, ele tem o dever de cumprir a sua carga horária conforme o período em que foi contratado. Nesse caso, deve ser descontado o dia da ausência no pagamento e também não deve ser fornecida a remuneração referente ao dia de repouso (normalmente isso acontece nos finais de semana).

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