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    Calendário Eleitoral


    Acessibilidade ainda impõe desafios para eleitorado com deficiência

    Justiça Eleitoral abriu prazo para transferência temporária de seção a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

    Eleitor com deficiência pode solicitar mudança para seções especiais até 1º de outubro
    Eleitor com deficiência pode solicitar mudança para seções especiais até 1º de outubro | Foto: Reprodução

    Manaus - Os eleitores que possuem deficiência em algum grau e mobilidade reduzida, já estão autorizados a realizar pedido de transferência temporária de seção eleitoral ou justificar sua ausência no pleito municipal deste ano. O prazo para solicitar a transferência iniciou na última terça-feira (25) e vai até o dia 1° de outubro, por meio de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

    A possibilidade de votar em sessões com acessibilidade é fundamental para que as pessoas com deficiência possam garantir o direito à cidadania, que ainda precisam enfrentar dificuldades nas zonas eleitorais comuns. O direito à cidadania efetiva deve alcançar a todos os cidadãos. Para que ela seja garantida durante o pleito, a Justiça Eleitoral possui mecanismos para garantir as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida o acesso ao local de votação.

    O eleitor que possui qualquer tipo de deficiência ou limitação, pode requerer a transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender as necessidades, como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores. O processo de solicitação pode ser realizado no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.

    Para os eleitores que já votam em seções especiais, podem comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades em até 90 dias que antecedem o pleito, para que a Justiça Eleitoral providencia os recursos necessários para facilitar o exercício do voto. Se no momento da votação, o eleitor não tiver feito nenhum requerimento, pode informar ao mesário suas limitações para que seja tomada as soluções cabíveis ao momento.

    O para atleta, Francisco Gama que faz uso de cadeiras de rodas há 14 anos já exerce o direito de votar em uma sessão com acessibilidade, mas relembra as dificuldades de comparecer às urnas antes de realizar a transferência.

    “Eu estava aprendendo a usar a cadeira e entender o novo mundo a minha volta, o processo por si só já é complexo. Quando ia votar era difícil, precisava ser carregado para chegar até a minha sessão, pois nem todas as escolas possuem rampas adequadas ou qualquer tipo de acessibilidade. Eu precisava ir com um acompanhante que me carregasse para subir as escadas da escola, bem complicado”, contou.

    Francisco ficou tetraplégico quando trabalhava como motoboy e acabou sofrendo um acidente durante o exercício. Atualmente, mesmo com a acessibilidade na infraestrutura, o atleta afirma que ainda precisa enfrentar novas dificuldades nas urnas, por não estar adepto a realizar a biometria.

    A pessoa com deficiência deve informar a Justiça Eleitoral suas necessidades para votar
    A pessoa com deficiência deve informar a Justiça Eleitoral suas necessidades para votar | Foto: Reprodução

    A ausência de acessibilidade também atingia a psicóloga, Ingrid Mendonça que possui baixa visão e antes de ser transferida para uma zona especial foi exposta a inexperiência dos mesários e fiscais durante a votação.

    “Cheguei na minha zona eleitoral e as pessoas não sabiam que eu tinha prioridade. Pedi ajudar para encontrar minha sala de votação e os fiscais tinham medo de ajudar, não sabiam me orientar. Acredito que deveria existir um treinamento adequado para as pessoas que trabalham no pleito, muitas pessoas não conhecem o direito que temos”, argumentou.

    Ingrid acrescentou ainda que as pessoas com deficiência devem procurar se informar sobre seus direitos, pois uma pessoa com deficiência pode solicitar um acompanhante caso a urna da seção não seja acessível.

     Precaução

    Em 2005, a advogada, Nancy Sagadilha sofreu um acidente de carro onde fraturou as vertebras C5 e C6 responsáveis pelos braços, mãos, ombros, e alguns músculos do tórax. Ao ficar tetraplégica e se uma tornar pessoa com deficiência procurou seus direitos para que pudesse comparecer às urnas sem dificuldades.

    “Eu me antecipei e quando retornei para Manaus após o tratamento, recorri ao TRE para realizar a transferência para uma sessão com acessibilidade. Claro, nem sempre é uma rampa adequada, mas hoje eu consigo exercer meu direito à cidadania sem maiores complicações”, disse.

    Denúncias

    Eleitores com deficiência podem denunciar ausência de acessibilidade em seções
    Eleitores com deficiência podem denunciar ausência de acessibilidade em seções | Foto: Reprodução

    Em 2018, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE) recebeu aproximadamente 20 denúncias referente a falta de acessibilidade nas seções eleitorais. E apesar do número parecer pequeno o presidente do Conselho, Raimundo Carlos analisou que as denúncias refletem a ausência da acessibilidade no cotidiano das pessoas.

    “A maioria dos locais onde funcionam as seções eleitoral não tem acessibilidade, rampas, elevador, nenhuma tem intérprete de libras, a maioria não tem piso tátil para facilitar o acesso do deficiente visual e essa ausência também está presente na vida das pessoas”, afirmou.

    A pessoa que quiser fazer denúncias em relação a falta de acessibilidade, deve procurar o CONEDE que funciona segunda a sexta-feira das 8:00 as 17:00, na sede da SEJUSC Núcleo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital.

    “A partir das denúncias, registramos e fazemos a verificação in loco para confirmar as dificuldades problema, em busca cumprir os direitos da pessoa com deficiência, garantidos por lei. Esta verificação, sempre é realizada por equipe composta de profissionais que possam atestar a violação dos direitos. Na ocasião, promovemos orientações para solucionar o problema”, explicou Raimundo.

    Segundo o diretor-geral do TRE-AM, Ruy Melo informou que a Justiça Eleitoral aproveita a estrutura existente nos locais de votação, escolas e prédios públicos, para promover as seções especiais e que os tribunais regionais possuem a missão de garantir a acessibilidade ao eleitorado.

    “Os tribunais eleitorais do Brasil, possuem comissões e grupo de trabalho permanentes, com a finalidade de prover a inclusão social de eleitores, de forma a possibilitar o pleno exercício do voto. Sendo atribuição das comissões, desenvolver e sugerir ações junto ao poder público e a própria sociedade. A equipe que trabalha nas eleições, são treinados para auxiliar os eleitores que possuem dificuldade de locomoção ou visão e precisam de assistência na hora do voto”, garantiu.

    Outros prazos

    Seguindo o calendário eleitoral, a partir de 31 de agosto até 4 de dezembro, os feitos eleitorais de 2020, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A partir de 26 de setembro, os cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados. No dia 27 de setembro, fica autorizado o início da propaganda eleitoral em geral de rua, inclusive na internet, com exceção do horário eleitoral gratuito e inserções na TV e rádio.

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